A Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada na manhã de sexta-feira, 27, e mantém a projeção de R$ 210,3 milhões para 2016 já estimada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. A peça não prevê novos investimentos, mas tem como prioridade, para o último ano de governo do prefeito Airton Artus, a conclusão de obras que ainda estão em andamento.
A projeção apresentada pela LOA prevê a viabilização da manutenção das estruturas e serviços prestados pela Administração voltadas ao atendimento dos cidadãos. A projeção de receita de Venâncio Aires é de R$170,7 milhões, seguido de uma receita voltada ao Fundo de Previdência dos Servidores da ordem de R$ 39,5 milhões. Valores que juntos totalizam R$ 210,3 milhões e representam um incremento da ordem de 8,01% em relação a 2015.Segundo a secretária da Fazenda, se em 2015 foi um ano de maior contenção de gastos, em 2016 o quadro deve se agravar. Por isso, o Município programou um orçamento bastante enxuto e solicita novamente a colaboração de todas as secretarias para manter o equilíbrio das contas públicas. “Em 2016 prevemos um ano bastante difícil, mas apesar da crise e dos baixos recursos, o nosso município é um canteiro de obras graças ao trabalho de captação de recursos realizado”.
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As secretarias com as maiores despesas previstas são Saúde, Educação, Infraestrutura e Serviços Públicos, seguidos dos Encargos Especiais. Para saúde é projetado R$ 54,56 milhões, valor que representa uma participação no bolo orçamentário de 25,95%. Para a educação são R$ 39,34 milhões e representa 18,71%. Foi necessário um remanejamento dos recursos direcionados da saúde para educação, já que em 2016, o Município precisa garantir que 100% das crianças de 4 a 5 anos estejam matriculadas na educação infantil. Uma demanda que, segundo o secretário municipal de Educação émerson Elói Henrique vai exigir aproximadamente R$ 2 milhões a mais da pasta para viabilizar 13 novas rotas de transporte, recursos humanos, alimentação, material e conservação das estruturas escolares.
A secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, vem logo atrás com uma despesa projetada que corresponde a R$ 21,23 milhões. Para os encargos especiais é prevista uma despesa de R$20,19 milhões recursos utilizado para viabilizar, por exemplo, o pagamento de precatórios orçado em R$ 2,7 milhões para 2016.
“O governo municipal está fazendo um esforço muito grande pra fazer muito, mesmo com poucos recursos”Fabiana KellerSecretária da Fazenda
ACIMA DA PREVISãOEm relação a previsão de aplicação legal bruta de impostos na saúde e educação, o município ultrapassa os limites estabelecidos. Para a educação a projeção legal estabelece aplicação de 25%, o que representaria R$ 25,98 milhões, porém, o orçamento de 2016 prevê aplicação de R$ 28,05 milhões e corresponde a 27%. Na saúde,é previsto aplicação de 15%, o valor corresponderia a R$ 15,58 milhões, mas o projetado no orçamento é de R$ 23,90 milhões e representa 23% de aplicação legal.
Fontes de receita
Dentre as fontes de receitas oriundas de tributos municipais o destaque é voltado para a cobrança da Dívida Ativa, cujo percentual de arrecadação apresentou um incremento de 56,73%, reflexo do trabalho de cobrança que tem se intensificado. O ITBI foi o tributo que apresentou queda de -6,25%, reflexo do momento vivido pelo mercado imobiliário. Já o IPTU que representa a maior fonte de arrecadação própria do município teve um incremento de 10,75%, com valor projetado da ordem de R$9,70 milhões. O imposto sobre serviços (ISS) é a segunda maior fonte própria de arrecadação e teve um aumento de 7,55% com uma projeção de R$ 7,4 milhões.
As maiores fontes de receita do município são os repasses do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Administração projeta uma queda de -2,02% do repasse de ICMS em relação a 2015. Estima-se que R$ 41,4 mi seja repassado ao município em 2016. Valor que pode ser modificado ao longo do próximo ano de acordo com o cenário econômico. O FPM, segunda maior parcela do bolo orçamentário, prevê um acréscimo de 9,33% em relação a este ano prevendo R$ 30,07 milhões ao orçamento municipal.
