Mariante apoia PEC da maioridade aos 16 anos
O vereador Walmor Machado Mariante (DEM) propôs uma Moção de Apoio à Proposta de Emenda à Constituição número 273 de 2013. O projeto de autoria do Deputado Federal, Onyx Lorenzoni (DEM) altera artigo da Constituição Federal, criando a possibilidade de emancipação dos menores entre 16 e 18 anos para fins penais.
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O apoio do venâncio-airense é para a PEC que busca punir menores infratores para responder criminalmente pelos crimes hediondos e equiparados que por ventura venham a praticar. A pena será avaliada por equipe multidisciplinar capaz de atestar a consciência dos infratores ao tempo da ação e seu entendimento sobre o caráter ilícito do ato praticado.
Para o vereador, que é policial aposentado, no seu período na Câmara pretende fomentar os debates para a área da segurança pública. Desta forma, Mariante quer apoiar a iniciativa do Deputado Federal na busca por respostas aos anseios da comunidade para a criação de leis mais severas aos criminosos.
“Precisamos buscar difundir o tema segurança também com as questões legais, eu sou um defensor para uma atualização melhor do Código Penal,” comenta. O parlamentar assumiu a cadeira no Legislativo de Venâncio Aires no final de outubro, e permanece ocupando cadeira do vereador João Stahl (DEM) até o final do mês. Stahl está à frente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
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