As Medidas Provisórias 664 e 665 do Governo Federal, que alteram regras de acesso a uma série de benefícios previdenciários, entre eles o seguro-desemprego, abono salarial do PIS/Pasep e a pensão por morte, está mobilizando sindicalistas da região do Vale do Rio Pardo. Isso por que, se aprovadas em definitivo pelo Congresso Nacional, as MPs afetarão diretamente milhares de trabalhadores sazonais, os chamados safristas, que perdem o direito ao pagamento anual do PIS/Pasep. Pela nova regra, o abono será concedido apenas aos trabalhadores com mínimo de 180 dias trabalhados, o que representa menos de 30% dos safistas da região. O cálculo é de que, apenas entre trabalhadores de empresas fumageiras, deixe de circular nos municípios do vale cerca de R$ 15 milhões com a perda do benefício.
Representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores na Indústria do Fumo e Afins (Fentifumo) e entidades afiliadas estão se mobilizando contra a medida. Em visita ao prefeito Airton Artus nesta segunda-feira, 09, para solicitar apoio político, o presidente do STI local, Rogério Siqueira, revelou que a medida deve atingir diretamente entre 5.500 a 6.000 trabalhadores que contavam com o recurso do salário extra em Venâncio Aires.
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Por se tratarem de Medidas Provisórias, as novas regras já estão em vigor, mas precisam ser confirmadas em votação no Congresso Nacional no intervalo de até 120 dias para não deixarem de vigorar. “Nossa mobilização será para alertar especialmente as bancadas gaúcha, catarinense e paranaense sobre os reflexos que a aprovação pode causar aos trabalhadores e a toda a economia da região. Sofrem as famílias, mas também todo o comércio e as cidades em geral”, completa o presidente da Fentifumo, José Milton Kuhnen.
O prefeito Airton Artus, que também é presidente da Associação de Municípios do Vale do Rio Pardo (Amvarp), mostrou-se solidário ao posicionamento dos sindicalistas e prometeu apoiar a mobilização. “Mais uma vez o Governo Federal comete um erro em editar uma legislação para todo o território brasileiro sem levar em consideração as peculiaridades de cada região. Os safristas representam uma importante categoria de trabalhadores que não pode ser penalizada sem antes ser ouvida”, considera o prefeito.
O grupo concorda ainda que eventuais fraudes na concessão de benefícios devam ser combatidas, mas sem prejudicar os trabalhadores. Nesse sentido, as MPs não apontam para qualquer solução efetiva no combate a sonegação. Quando editou o tema, no dia 30 de dezembro de 2014, a presidente Dilma Roussef justificou que as propostas são essenciais para corrigir distorções, liberar orçamento para ser gasto com investimentos e para atingir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto em 2015.
Entidades ligadas aos trabalhadores das Indústrias do Fumo já confirmaram participação nas mobilizações contra as medidas que acontecerão ainda no mês de março, em São Paulo e Brasília.
