O projeto de lei que pretende reduzir pela metade o número de assessores parlamentares, da Câmara de Vereadores, pode ingressar na pauta de votação na sessão de segunda-feira. Pelo menos, essa é a intenção da presidente da Câmara de Vereadores, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT), autora da iniciativa.
Hoje, cada vereador tem direito a dois assessores parlamentares. A proposta se aprovada com texto original vai vigorar a partir da nova legislatura, em 2017. Segundo Ana Cláudia, a medida vem ao encontro das ações voltadas para redução de gastos dentro do Legislativo desenvolvidas ao longo desta gestão da Mesa Diretora. Mesmo assim, poucos vereadores simpatizam com a medida. O medo que o apelo popular pode resultar sobre o Legislativo é o principal fator que pode garantir a aprovação da matéria.
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Entres as conversas de corredor, que inclui vereadores de quase todas as bancadas, o texto é apontado como eleitoreiro e foi apresentado de forma autoritária e arbitrária. A falta de diálogo entorno da proposta é outro apontamento. A matéria teria sido apresentada, brevemente, durante reunião de líderes, mas não houve uma ampla discussão entre o colegiado de vereadores. Internamente, entre os partidos, o PDT discutiu e deve votar por unanimidade pela aprovação da matéria. Porém, a trabalhista Cleiva Heck considera que a medida torna o trabalho do assessor mais desgastante já que vai concentrar todas as responsabilidades em apenas uma pessoa. Ela reconhece a importância da iniciativa para conter despesas e, por isso, deve votar favorável ao texto, mas considera que faltou diálogo entre todos os pares da Casa. O vereador Gerson Ruppenthal (PDT) disse que é favorável a aprovação do projeto se sua aplicação ocorrer somente em 2017. O parlamentar atua com dois assessores e considera fundamental o trabalho desempenhado por eles ao seu mandato. Em algumas oportunidades na Tribuna, o vereador Eduardo Kappel (PP) já se mostrou favorável a medida.
O vereador Celso Krämer (PTB), por exemplo, afirma que o tema precisa ser amplamente discutido, oportunidade que não foi permitida pela presidente da Casa. “Eu sou líder de uma bancada e ela não me consultou sobre a proposta. Uma medida deste porte precisa ser debatido com todos os líderes de bancada”. Na legislatura anterior, Krämer votou contra a proposta que aumentava de um para dois assessores parlamentares, mas hoje ele considera essencial a função que o segundo assessor desempenha para o bom desempenho das atividades parlamentares. Para ele, os dois assessores garantem qualificação ao mandato do vereador. O parlamentar vai instigar a ampliação desta discussão e considera que o projeto é um retrocesso para a Casa.
O petista Vilson Gauer posiciona-se de forma semelhante. Ele é contrário a proposta e acredita que o texto apresentado desqualifica o trabalho desempenhado por aqueles que atuam no Legislativo. “Os assessores não cumprem meras atividades que são conferidas a eles, eles atuam politicamente e estão atentos a projetos e interesses ligados ao município e à comunidade”. No seu entendimento, é preciso ter cuidado para que a redução de gastos no Legislativo não resulte no enfraquecimento das forças e do poder atribuído.
Já o vereador Arnildo Câmara (PTB) disse que será favorável se houver a mesma iniciativa por parte do Executivo. “Se reduzir número de assessores na Câmara é importante para conter despesas, acredito que o Executivo deva fazer o mesmo e reduzir o número de assessores na mesma proporção”.
O vereador e vice-presidente da Casa, José Ademar Melchior (PMDB), o Zecão, também apontou que ele e a bancada do partido vão se posicionar de forma favorável ao projeto, mas ele teme que a medida possa comprometer as atividades legislativas, já que a Câmara de Vereadores não conta com uma gama de funcionários efetivos que possam garantir o andamento de alguns trabalhos executados pelos parlamentares.O PMDB contará apenas com dois votos, o de Zecão e o da vereadora Helena da Rosa, já que o vereador Rudemar Glier (PMDB) está licenciado do seu cargo a partir desta segunda-feira. Mas Glier também não simpatizava com a proposta. Ele, Cleiva e João Stahl (DEM) fazem parte da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara de Vereadores e pediram, na última semana, vistas ao projeto. Segundo Stahl eles querem ampliar a discussão sobre a matéria. O democrata ainda não tem posição definida, mas ficou incomodado com a forma que o projeto foi apresentado e tratado pela Mesa Diretora. O suplente de vereador Nestor de Azeredo (PSB) que ocupa a cadeira de Glier é contrário ao tema. “Acredito que compete a próxima legislatura definir quantos assessores eles devem ter. Se bem aproveitado, o assessor desempenha uma função fundamental ao trabalho do vereador”.
INCONSISTêNCIA Gauer aponta que a proposta é inconsistente. Segundo ele, o texto não esclarece a remuneração que o assessor passará a receber a cada mês se a medida for aprovada. Hoje cada assessor trabalha 20h, se o projeto for aprovado, a partir de 2017, o assessor terá que dedicar 40h para a atividade. A medida inviabilizaria que profissionais possam conciliar o trabalho no Legislativo com uma atividade particular ligada a sua profissão.
EMENDASO vereador José Cândido Faleiro Neto (PT) apresentou duas emendas ao texto que sugere a redução do número de assessores jurídicos da Casa, de dois para um, e a extinção do cargo de Diretor Administrativo e que a medida seja aplicada já em 2016. O parlamentar disse que apenas será favorável ao projeto se as duas emendas forem aprovadas junto com a matéria. Segundo ele, as proposições devem ir para apreciação do plenário já que a Comissão de Constituição e Justiça concedeu parecer favorável ao texto. Porém, segundo o assessor jurídico da Casa, Gustavo Von Helden, durante análise jurídica foi verificado vício de origem nas emendas já que compete apenas à Mesa Diretora apresentação de medidas que modificar ou extinguir funções do quadro de funcionários e as proposições não devem ser analisadas em Plenário.
TROCA DE PODERESUm apontamento feito por alguns parlamentares sinaliza que muitos assessores ligados ao PDT estariam se desligando das atividades parlamentares e assumindo funções dentro do Executivo.
PacotãoO vereador Jarbas da Rosa (PDT) lembra que, em 2013, os parlamentares se comprometeram com o Movimento Despertamos e haviam acordado que em 2016 seria apresentado um Pacotão, ou seja, uma série de projetos que iria discutir e revisar as despesas da ordem pública entre eles o subsídio dos vereadores, prefeito, secretários e as despesas com assessores. Logo, o projeto de redução de assessores parlamentares deveria ser apresentado juntamente com essas outras propostas. Segundo ele, os parlamentares queriam deixar para tratar desses temas em 2016 para conseguir ampliar as discussões. Jarbas também deve votar favorável ao projeto, mas considera que a revisão das despesas públicas deve iniciar na Assembleia Legislativa e no Congresso Nacional. “Porque não se discute o número de assessores que cada deputado estadual, federal e senador possui”.
