Desde o fim do mês passado, ficou mais fácil abrir e fechar empresas médias e de pequeno porte. O Governo Federal lançou o Programa ‘Bem Mais Simples Brasil’ em conjunto com o Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas.
Com a mudança, a expectativa é de reduzir de 83 para cinco dias o tempo médio para a abertura de um estabelecimento. Já para o encerramento das atividades, o objetivo é que ocorra em até cinco dias.
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Conforme a secretária municipal da Fazenda Fabiana Keller, antes havia mais demora, pois eram exigidos um número maior de documentos, como negativas da Receita Federal, por exemplo. “Esse programa veio para facilitar sem deixar as responsabilidades de lado.” Ela também observa que a legislação sobre o assunto já ocorria na prática. “O problema maior era com a abertura de empresas.”
Abrindo um negócio
Fabiana explica como funciona o processo, atualmente, de abertura e fechamento das micros e pequenas empresas que também inclui o Microempreendedor Individual (MEI). No momento que o empreendedor deseja abrir o seu negócio, ele precisa se dirigir até a Sala do Empreendedor ou para a secretaria da Fazenda e solicitar um pedido de viabilidade para a determinada atividade que deseja exercer. No documento, deverá informar endereço, setor, entre outros. “Por exemplo, se a pessoa quer colocar um bar em zona residencial, a secretaria do Planejamento vai dizer o que pode ou não ser feito. Em caso de estabelecimento que envolve alimentos, a Vigilância Sanitária também é acionada.”
A partir daí, a vistoria é feita por todos os setores competentes do ramo no local pretendido pelo empreendedor. Fabiana destaca que o tempo de tramitação fica em torno de 15 dias. Depois desse período, é preciso solicitar o alvará de licença. “Esse documento é mais criterioso, pois é preciso cumprir as diretrizes para o empreendimento como ter o alvará dos bombeiros, por exemplo.” Para os MEI’s, Fabiana destaca que é possível um alvará provisório de 180 dias, isto é, ao mesmo tempo que o negócio é instalado o proprietário providencia o que é necessário no local. “Isso é possível, porque, às vezes, a circunstância do negócio não permite que ele faça todo o investimento e depois busque a licença.” Depois com o alvará definitivo, as empresas precisam, uma vez por ano, renová-lo.
