Desde a última sexta-feira, 20, a equipe da Secretaria da Fazenda de Venâncio Aires está fiscalizando e notificando estabelecimentos que expõe produtos nas calçadas. A fiscalização, irá autuar comércios que estejam se valendo desta prática irregular.
De acordo com a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a fiscalização começou na manhã de segunda-feira e está sendo feita, principalmente, na rua Osvaldo Aranha e nas vias transversais. “Nosso maior problema é onde as lojas maiores se concentram, desde o início da Osvaldo Aranha até o fim dela. Na rua Tiradentes também teve alguma ações e as principais transversais, como, a Jacob Becker”, explana Fabiana.
A multa para quem descumprir a autuação varia entre 50 a 500 Unidades de Padrão Municipal (UPMs), atualizada em R$3,37
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Em um primeiro momento, o proprietário do estabelecimento é esclarecido sobre a medida e depois recebe o prazo de 24 horas para retirar as mercadorias da calçada, pois a lei não permite que elas sejam expostos dessa maneira no passeio público. Segundo Fabiana, o depósito de produtos nas calçadas não pode ser licenciado. Caso a mercadoria não seja retirada dentro do prazo estipulado pela fiscalização, o bem será apreendido. “A multa para quem descumprir a autuação varia entre 50 a 500 Unidades de Padrão Municipal (UPMs), atualizada em R$3,37”, explica. Além disso, será cobrado uma taxa de apreensão, mais o tempo que ela ficar no depósito da Prefeitura.
Até o momento, apenas três estabelecimentos foram notificados com o prazo de 24 horas. Os demais comerciantes já pelas informações divulgadas anteriormente, haviam recolhido a mercadoria das calçadas. “Esse comportamento vai ser monitorado durante essa semana para ver se a conduta será seguida. Então, entenderemos que a nossa meta com essa fiscalização foi atingida”, comenta.
E para os restaurantes e bares, como funciona?Mesas e cadeiras em vias públicas podem ser licenciadas para a atividade. Fabiana explica que esse ato é permitido pela legislação que as pessoas que possuem um bar ou lancheria, possa usufruir do espaço público, desde que repeite o mínimo legal para passeio público, mas a realidade do município é que os proprietários de bares, lancherias e restaurantes que ocupam a via de passeio público não possuem licença.De acordo com a secretária, está dentro das metas da Secretaria exigir licença desses estabelecimentos nos próximos meses.Caso o proprietário desses estabelecimentos queira se adiantar pedindo a licenciação, evitar multas, deve procurar a Secretaria da Fazenda, localizada junto a Prefeitura Municipal, para que alguns fiscais sejam determinados a ir até o local, fazer as medições desses espaços, para que possa ser tributado e o estabelecimento regular com a Administração Municipal.
