A alimentação escolar é garantida por lei como um direito dos alunos da rede pública de ensino, desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos. Sobretudo na infância, a qualidade dessa alimentação tem importância no desenvolvimento físico e intelectual de uma criança.
Muitos alunos têm na escola as suas principais refeições do dia. E, é em função disso que as instituições de ensino buscam oferecer uma alimentação de qualidade a eles, inclusive como forma de estimular hábitos saudáveis. Mas será que os recursos financeiros são suficientes para isso?
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No Brasil, a alimentação escolar é custeada por recursos do governo federal. Para que a quantia seja suficiente, resolução que dispõe sobre o Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) orienta as prefeituras e o governo do Estado a se responsabilizarem pela complementação dos valores transferidos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
é aí, que surgem diferenças entre a rede municipal e estadual. Para se ter uma ideia, em 2015, o Município prevê o recebimento de R$ 530.057 do FNDE para a merenda escolar. Mas conforme a Secretaria Municipal de Educação, o governo municipal tende a desembolsar R$ 553.898 como forma de complemento a esse recurso financeiro, de modo a garantir que a alimentação escolar seja de qualidade e em quantidade suficiente.
No caso da rede estadual, o Estado não complementa os recursos repassados pelo governo federal. Outra diferença é que, na rede municipal, quem administra esses valores é o próprio Município, que se responsabiliza pela compra dos alimentos e os repassa às escolas. Enquanto isso, na rede estadual, o recurso é repassado diretamente às instituições de ensino, que tem o desafio de fazer com que a quantia repassada seja suficiente.
