Com informações de AI Prefeitura de Venâncio Aires.
Assinada em 2003 pelo governo brasileiro, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, um tratado mundial que visa reduzir a produção de tabaco e o consumo de cigarros nos países signatários, foi questionada pela ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), Kátia Abreu. A ministra mostrou-se aliada do setor durante reunião com presidentes das Câmaras Setoriais e Temáticas, na última semana, em Brasília. Durante a apresentação dos desafios da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco, a ministra questionou o posicionamento do governo brasileiro e destacou que o assunto deve ser tratado mais pelo viés da Agricultura e Economia e menos pelo viés da Saúde. O prefeito de Venâncio Aires e novo presidente da Câmara Setorial do Tabaco, Airton Artus, destacou para a ministra que o setor precisa de estabilidade. “Desde a assinatura da Convenção Quadro, são muitas as ameaças que assolam produtores e inibem investimentos da indústria no país”, destacou. Além disso, Artus afirma que as restrições ao tabaco e a alta carga tributária do cigarro brasileiro têm incentivado o mercado ilegal, causando prejuízos enormes às contas públicas e à saúde da população. Conforme dados da Câmara Setorial, 46% do cigarro consumido no Rio Grande do Sul tem origem de contrabando. Em outros estados, o índice é ainda maior. “Além de componentes altamente prejudiciais à saúde, o Governo Federal perde com o contrabando de cigarro cerca de R$ 4,5 bilhões em tributos por ano”, ressaltou Artus. Além de mostrar-se impressionada com os números do setor, a ministra Kátia Abreu reconheceu a importância econômica do tabaco para os produtores, já que nenhuma outra cultura agrícola substituiu plantações de tabaco com a mesma rentabilidade financeira.
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Para aprofundar o debate com relação aos desafios da Câmara Setorial e preparar de forma consistente e tranquila a posição do governo brasileiro na próxima Conferência das Partes, em 2017, na índia, a ministra da Agricultura prometeu reunir-se especificamente com membros do setor tabacaleiro, nos próximos meses, na Capital Federal.
