Entidades do setor do tabaco foram convidadas a participar do seminário ´Desafios Nacionais na Diversificação das áreas Cultivadas com Tabaco`, promovido pela Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (Conicq), na quarta-feira, 10, na sede da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), em Brasília.
Na ocasião, os ministros da Saúde e do Desenvolvimento Agrário, Alexandre Padilha e Pepe Vargas, respectivamente, afirmaram que não é intenção do governo brasileiro prejudicar a produção de tabaco. Pepe Vargas mencionou a declaração interpretativa em que o Brasil se comprometeu a não implementar medidas de restrição ao livre comércio. “Ainda existem regiões no planeta onde o há o aumento de fumantes. Mas, no longo prazo, haverá a redução e não podemos esperar para nos preparar. Este não é um problema só do produtor, mas de regiões inteiras calcadas na economia do tabaco”, afirmou. Vargas também considerou que a renda por hectare do produtor de tabaco é maior se comparada com a de outras culturas.
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O Brasil, maior exportador de tabaco do mundo e segundo maior produtor, é signatário da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT), ao contrário de outros países concorrentes e que disputam o mercado, caso da Argentina, dos Estados Unidos, do Malawi, do Zimbabwe e da Indonésia. Em novembro de 2012, os Estados Partes da Convenção-Quadro se reúnem na 5ª Sessão da Conferência das Partes (COP 5) para deliberar sobre o processo de implementação das obrigações do tratado, incluindo as medidas relacionadas à diversificação da cultura do tabaco.
Iro Schünke, presidente do Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco (SindiTabaco), questionou a posição que o governo brasileiro vai levar para Seul, durante a COP5. Ele também perguntou como o Brasil, membro-chave do grupo de trabalho, pode aprovar um documento direcionado para a redução da produção, limitação de crédito e migração forçada para outras culturas, contrariando o próprio artigo 17, que visa proteger o produtor. “Se colocadas em prática, tais medidas vão interferir diretamente em toda a cadeia produtiva, trazendo prejuízos a um setor que gerou R$ 4,6 bilhões de renda no campo e tem reconhecimento mundial de seu produto”, avaliou.
Schünke também reiterou que as indústrias são favoráveis à diversificação e são pioneiras na prática, possuindo programas de longa data nas regiões produtoras. Pepe Vargas informou que o crédito fundiário deverá ser reestruturado para permitir o acesso a produtores de tabaco – atualmente, o fumicultor não tem acesso a este tipo de linha de crédito – no intuito de permitir que o produtor possa comprar mais terras.
De acordo com Tânia Cavalcanti, secretária executiva da Conicq, não é intuito da COP5 reduzir a área plantada de tabaco, mas preservar os produtores da retração de mercado. “O Brasil não vai apoiar medidas de redução da produção, mas de políticas públicas para a diversificação, no intuito de salvaguardar a região produtora de tabaco de um futuro impacto econômico e social”.
O secretário de Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini, falou sobre as linhas de crédito oferecidas pelo Pronaf aos fumicultores. Recentemente, medida do Banco Central que restringia o crédito para fumicultores foi revogada por não atender a realidade da região. “O que diferencia o tabaco de outras culturas é o sistema de integração que oferece garantias ao produtor, o que nós, como governo, temos poucos exemplos de sucesso. Precisamos pensar como podemos consolidar cadeias alternativas organizadas. Este é um dos gargalos que temos a avançar nas nossas políticas públicas”, disse. Segundo Bianchini, a diversificação já é realidade e nenhuma medida politica de restrição ao tabaco deverá ser adotada na COP 5 antes deste trabalho de transição mais avançado, ampliando as alternativas aos fumicultores.
Produtores de Dom Feliciano, Irati e Brusque trouxeram cases de diversificação e falaram sobre as dificuldades de assistência técnica, falta de mão de obra e excesso de burocracia para acessar linhas de crédito de custeio e investimento. Atualmente, 10 mil famílias estão sendo atendidas com programas de diversificação do MDA.
Antônio Rovaris, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pediu mais diálogo entre as partes interessadas e uma injeção de recursos. “Não é possível fazer diversificação para 180 mil produtores com este volume de recursos. O governo tem o poder e o dever de trabalhar a política pública. Mas o produtor não vai abandonar uma cultura centenária em dois ou três anos. E a produção vai continuar, independente do País. é preciso mais diálogo, já vejo um avanço de não estarmos mais discutindo reconversão ou substituição”, disse. (AI)
