Os parlamentares da Câmara de Vereadores aprovaram quatro moções de apelo que pautam medidas de atenção aos atingidos pelas chuvas no município. O teor das demandas são voltados principalmente aos agricultores e solicita, por exemplo, a anistia do pagamento das sementes de milho, renegociação delas junto as fumageiras e ampliação dos prazos de pagamento. Além disso, os vereadores solicitam ao Congresso a revisão dos índices para obter homologação e reconhecimento dos decretos de emergência. A presidente da Câmara de Vereadores, Ana Cláudia do Amaral Teixeira (PDT) e o vice-presidente, José Ademar Melchior (PMDB), o Zecão, sugerem à Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa que negocie junto a Secretaria Estadual de Agricultura a anistia do pagamento das “Sementes de milho do Programa Troca Troca”. Segundo o texto, direcionado especialmente ao deputado Adolfo Brito (PP), a safra foi plantada mas perdida em virtude das chuvas. Diante disso, eles também solicitam a antecipação da vinda das sementes do programa Troca Troca para a safrinha. As sementes normalmente são encomendadas em novembro e costumam chegar só no final de dezembro ou meados de janeiro. No mesmo sentido, o vereador Jarbas da Rosa (PDT), apresentou uma moção direcionada ao Sinditabaco para que solicite às empresas Fumageiras da região do Vale do Rio Pardo e Taquari, a renegociação das dívidas e financiamentos com os produtores de tabaco. Ele também busca que o sindicato interceda para que os prazos de pagamento sejam estendidos e os juros reduzidos. Segundo o texto do proponente, a medida garantiria oportunidades aos produtores que foram atingidos diretamente com as intempéries do tempo. Ele também sugeriu que a moção fosse encaminhada para as demais câmaras de vereadores dos municípios do Vale do Rio Pardo. “Me preocupa a situação econômica das famílias atingidas. A Afubra cobre cerca de 40% das lavouras, isso significa apenas os custos da produção, mas como as famílias vão viver e custear as demais despesas?”, justificou Jarbas. Uma segunda moção, apresentada por Jarbas, é voltada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e solicita que sejam debatidas mudanças de critérios, juros e prazos para pagamento das dívidas e investimentos feitos para plantação e diversificação rural dos agricultores atingidos pelas chuvas.
REVISãOA revisão dos índices necessários para homologação e reconhecimento dos decretos de situação de emergência, expedidos pelos municípios, quando são atingidos por eventos climáticos faz parte de uma moção de apelo de autoria dos vereadores Ana Cláudia e Zecão. A matéria será encaminhada para a Bancada Gaúcha no Senado e na Câmara Federal. “Hoje é preciso atingir um índice de prejuízo muito alto. é necessário atingir 8,33% da receita corrente líquida para ter o decreto homologado e reconhecido”, disse a presidente.Segundo ela, a bancada gaúcha inteira está trabalhando para que os índices sejam reduzidos. Por isso, os parlamentares solicitaram que todas as Câmaras de Vereadores do Estado encaminhem moções com o mesmo teor para pressionar a revisão dos índices.
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