Isenção do pagamento de pedágio aos moradores do município em que se localiza a praça de cobrança da tarifa, é realidade em poucas cidades. No entanto, na maioria delas, os condutores que precisam passar diariamente pela cancela, ainda aguardam providências que os desonerem.
A situação não é diferente em Venâncio Aires, onde existe, desde 1988, na RSC-287, uma praça de pedágio que dá acesso a Santa Cruz do Sul. Quem precisa se deslocar diariamente a trabalho ou a estudos, é quem mais sente no bolso o impacto financeiro da tarifa de R$ 7, apenas de ida.
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é com o objetivo de isentar os moradores que comprovarem residência ou que trabalham em um município em que se localiza uma praça de pedágio, que dois projetos de lei tramitam, paralelamente, na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.
Neste semana, o plenário da Câmara, aprovou proposta do deputado federal, Esperidião Amin (PP-SC), que estabelece a isenção da tarifa. A matéria deverá ainda ser votada pelo Senado, mas gera expectativa aos moradores de Venâncio e dos municípios das regiões dos Vale do rio Pardo e Taquari, onde também há praças de pedágios. Se aprovado o projeto da Câmara, para se beneficiar da isenção, o proprietário deverá ter seu veículo credenciado. Esse benefício valerá também para as rodovias federais que tenham sido concedidas à iniciativa privada, após delegação da União para estados, Distrito Federal ou municípios.
A proposta permite à empresa concessionária da rodovia reclamar ao poder concedente a revisão da tarifa de pedágio em razão dessa isenção. Essa reclamação terá o objetivo de manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão se a receita diminuir muito com o benefício. O percentual do reajuste deverá corresponder ao volume de isenções em relação ao volume total de veículos que trafegaram no ano anterior.
Semelhante a essa proposição, tramita na Assembleia, desde o ano passado, projeto que pretende isentar o pagamento da taxa para veículos emplacados nos municípios onde as praças estão localizadas. Caso aprovada, a medida passa a valer nos trechos estaduais ou sob coordenação do Estado. O projeto foi apresentado pelo deputado Adolfo Brito (PP), junto com os deputados Cassiá Carpes (PTB) e Gilmar Sossella (PDT). Brito, que já esteve reunido com a presidência da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), solicitou apoio à isenção. O parlamentar havia defendido esta proposta em 1998, através de outro projeto, que embora aprovado, vigorou por apenas três meses, pois como os contratos estavam em andamento, as concessionárias ganharam a ação na Justiça.
Foto: Gean Naue
