Muitos proprietários de áreas rurais foram surpreendidos com a notificação de pagamento do IPTU 2016. A cobrança do tributo está sendo emitida para aqueles que residem em cinco áreas que foram transformadas em espaço urbano em julho deste ano, entre elas, Travessa, Canto do Cedro, Grão-Pará, São José e Bem Feita.
Os cidadãos que receberam a notificação, mas utilizam seu lote para fins agrários podem requerer a isenção do tributo e, para isso, precisam procurar a Secretaria da Fazenda para receber a orientação dos documentos necessários para ser apresentados. A gestora da pasta, Fabiana Keller, aconselha todos os moradores, nestas condições, que ainda não procuraram a secretaria, que se dirijam até a Prefeitura onde serão orientados com a documentação. “O reconhecimento não é automático. A pessoa precisa vir até a prefeitura protocolar o pedido de isenção do IPTU por residir em uma propriedade que tenha destinação agrícola”. Foi isso que a família de Guisela Maria Sehnem fez. Moradora do bairro São José (Grão-Pará), às margens da RSC-453 há 48 anos, essa seria a primeira vez que ela precisaria pagar o IPTU. O tabaco é a principal fonte de renda da família e também é o motivo que, se comprovado, pode isentá-los de pagar o tributo. Há mais de um mês ela e, o filho Pedro, foram até a Administração Municipal e encaminharam a documentação para serem isentos da cobrança. Entre a documentação necessária é solicitado documentos pessoais, matrícula da área, bloco de produtor e laudo da Emater. Também é necessário comprovar a atividade agrária. Todos os documentos são avaliados por uma equipe da Secretaria de Agricultura que emite parecer de cada caso, ponderando se a propriedade realmente possui finalidade agrícola. “Agora aguardamos para que eles nos retornem para que possamos assinar o restante dos papéis”, salienta Pedro. Todas as famílias que vivem da atividade agrícola nessa região do município podem fazer o mesmo procedimento que o adotado pela família de Guisela. A orientação é que os proprietários que receberem a notificação procurem a secretaria da Fazenda dentro de 20 dias. Aqueles que perderam o prazo e já receberam a guia de pagamento devem procurar o setor antes do vencimento da cota única do IPTU ou, pelo menos, até o vencimento da primeira parcela.
COTA úNICAO último prazo para os contribuintes efetuarem o pagamento do IPTU 2016 em cota única se encerra no dia quatro de janeiro. Fazendo o pagamento até esta data é possível ser beneficiado com um desconto de 10%. Se o contribuinte não possui débitos com a Administração Municipal é possível usufruir também do desconto de 5% de Bom Pagador.
