Os prefeitos da Amvarp, estão mobilizados diante da proposta orçamentária do Governo Federal, encaminhada ao Congresso, que zera os repasses para o Programa Farmácia Popular em 2016 e que também compromete os repasses destinados a manutenção de serviços essenciais. A preocupação em torno do tema foi debatido durante a assembleia da Amvarp, que ocorreu na manhã de sexta-feira, 23, em Santa Cruz do Sul.O corte no orçamento pode afetar também os repasses para serviços de alta complexidade como é o caso dos serviços de hemodiálise e também os recursos encaminhados para manutenção das UPAS. Diante dessa situação, a prefeita de Mato Leitão, Carmen Goerck, sugeriu que seja encaminhada uma moção solicitando que o sistema seja mantido. Para fortalecer a intenção, o presidente da Amvarp e prefeito de Venâncio Aires, Airton Artus, indicou que a entidade formalize um documento, a partir de levantamentos sobre o serviço em cada município, solicitando a intervenção dos deputados, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) junto à União.
Segundo Artus, outro impacto aos municípios é o orçamento impositivo que apenas oferece recursos para a construção de novas unidades básicas de saúde, mas não direciona repasses para manutenção destes serviços. “Nossa intenção é levar essa reivindicação para a Famurs e CNM como forma de pressão para que ao menos sejam mantidas as poucas conquistas que obtivemos nos últimos tempos”, esclarece Artus.
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“Queremos que ao menos sejam mantidas as poucas conquistas que obtivemos nos últimos tempos”Airton ArtusPrefeito de Venâncio Aires e presidente da Amvarp
Farmácia popularCriado em 2006, o programa permite a compra em farmácias credenciadas pelo governo de medicamentos para rinite, colesterol, mal de Parkinson, glaucoma, osteoporose, anticoncepcionais e fraldas geriátricas. Os descontos chegam a 90%. Com a redução a zero dos recursos, na prática essa política deixa de existir.Pela proposta encaminhada ao Congresso, ficam mantidos o braço do programa chamado de Saúde Não Tem Preço (em que o paciente não precisa pagar na farmácia remédios para diabetes, hipertensão e asma) e as unidades próprias do Farmácia Popular – na região, existia apenas em Venâncio Aires. O receio dos prefeitos é de que, com a extinção, a disponibilização dos medicamentos tenha que ser assumida pelos municípios. “O programa hoje representa 20% do faturamento das farmácias privadas. E isso tudo vai cair nas prefeituras, que não terão estrutura para atender”, alerta a prefeita de Mato Leitão, Carmen.
Repasses estaduaisVenâncio Aires possui R$ 2 milhões em recursos estaduais atrasados para área da saúde. De acordo com o prefeito, o Estado apresentou um cronograma e pretende realizar o pagamento em 36 vezes a parti de 2016. A regularização dos repasses deve ser feita através de um cronograma de pagamento. Artus estima que o débito em saúde com os municípios que compõem a Amvarp seja da ordem de R$15 a R$ 20 milhões.
