Relatório do Ministério Público de Contas – órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) – ao qual teve acesso a reportagem da Folha do Mate, traz quatro apontamentos nas contas de gestão de 2014 do ex-prefeito Airton Artus (PDT). Os itens ressalvados pelo MP de Contas estão relacionados com patrimônio, aluguéis e repasses aos tradicionais clubes de Venâncio Aires: Esporte Clube Guarani e Assoeva.
No que se refere ao patrimônio, o apontamento se deu em razão da não localização de bens públicos como notebooks e monitores de computador, por exemplo, com sugestão de débito de R$ 10.310,55 no total. Também foi sugerido débito de R$ 22.900,00 relativo a dois contratos de aluguel, um para sediar o Cadastro Único do Programa Bolsa Família (onde hoje está o Conselho Tutelar) e outro do prédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, ambos localizados na região central de Venâncio.Os convênios para repasses de recursos ao Guarani e à Assoeva renderam apontamentos no valor de R$ 52.775,11 e R$ 80.379,00, respectivamente. De acordo com o relatório, em ambos os casos foi a prestação de contas que implicou nas ressalvas. Levando em consideração os quatro apontamentos, o montante de débito sugerido pelo MP de Contas alcançou R$ 166.364,66, além de multa no valor de R$ 1,5 mil.
Além da multa e da sugestão de débito, o órgão também recomendou a correção dos apontamentos e também que fossem evitadas as reincidências. O texto destaca, ainda, “que não foram registradas inconformidades de responsabilidade do senhor Giovane Wickert (vice-prefeito) nos relatórios produzidos pela área técnica”.
“Quase a totalidade das situações foi revertida”
Mara Silva da Silva, advogada do ex-prefeito Airton Artus, afirmou nesta sexta-feira, 19, que o MP de Contas tem um olhar minucioso sobre as documentações de gestão e que “quase a totalidade das situações foi revertida no momento do voto dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado”. De acordo com ela, a multa de R$ 1,5 mil e R$ 8.480,00 referentes a um dos contratos de aluguel ainda permanecem em discussão, porém os demais casos estão resolvidos. “A multa é fixada para todos os prefeitos, normalmente, por isso será muito difícil reverter. A situação ainda em aberto, porém, deve ser alterada”, sustenta.
A advogada destaca ainda que a documentação, já com as alterações e com um parecer do Tribunal de Contas do Estado favorável à aprovação das contas de 2014 de Airton Artus, será encaminhada à Câmara de Vereadores de Venâncio Aires. “Quem passou este relatório fui muito mal intencionado, pois já houve mudanças em relação a ele, com a reversão do cenário. É comum os prefeitos terem apontamentos do MP de Contas e, na sequência, as situações serem alteradas com recursos”, disse Mara Silva da Silva.
