Graças à uma mobilização de líderes de Venâncio Aires, defensores do tabaco, uma Medida Provisória deve ser editada, em breve, e promete garantir uma trégua na fiscalização dos diaristas rurais de todo país, de qualquer cultura agrícola. Mão de obra fundamental no período de colheita, os chamados peões, especialmente os produtores que os contratam, vem sendo alvos de fiscais, pois o trabalho não é regulamentado.
Nesta semana, um requerimento será encaminhado ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social sugerindo que, por meio de uma portaria, seja editada essa proposta. Desta forma, o processo de regulamentação seria agilizado, enquanto um projeto de lei seja discutido e aprovado para a categoria, pois hoje não existe nenhuma legislação que regulamente este trabalho que ocorre de forma informal, sem carteira assinada.
A formatação da proposta ao Ministério tem participação da assessora jurídica do Sindicato Rural, Isabel Cristina Oestreich. Ele que conhece a realidade dos produtores de tabaco e trabalhou na orientação dos diaristas desde que ocorreram as primeiras fiscalizações nas lavouras venâncio-airenses, em 2013, acompanhou a comitiva de vereadores que esteve na última semana, em Brasília, na audiência com o ministro Ronaldo Nogueira.
“Pelo menos enquanto estivermos discutindo essa Medida ou ela entrar em vigor teremos a garantia de sossego na safra”, Isabel Cristina Oestreich.
Menos de uma semana depois, Isabel já retornou às assessorias dos deputados gaúchos envolvidos na causa – Luis Carlos Heinze, Sérgio Moraes e Alceu Moreira, suas sugestões para compor o texto da Medida Provisória. A proposta consiste em, futuramente, alterar a Lei Previdenciária e Trabalhista, enquadrando o diarista rural ao atual regime de diarista urbano. Essa medida permitiria que o diarista rural trabalhe entre dois ou três dias na lavoura sem configurar vínculo empregatício, a exemplo do que ocorre com as faxineiras. Desta forma, além de não necessitar assinar a carteira de trabalho, o agricultor contratante não precisaria assinar a carteira de trabalho, nem precisaria recolher INSS e Fundo de Garantia. “Os fumicultores não podem ser tratados da mesma forma que um conglomerado multinacional. E é isto que acontece, visto que as mesmas leis incidem para estes pequenos agricultores e as grandes empresas. Por isso é de fundamental importância analisar a realidade concreta”, diz um trecho do requerimento do deputado Luiz Carlos Heinze que deve chegar nas mãos do ministro, nos próximos dias.
Conforme Isabel, esta sugestão foi vista pelo ministro como a melhor alternativa para regularizar o impasse. “As reuniões foram importantes para explicar ao ministro a realidade vivida pelos produtores que fica, na maioria das vezes, dois ou três dias na propriedade e já encerra seu trabalho e exigir todos os trâmites como um funcionário fixo, irá prejudicar muito o agricultor.” Os fiscais, pautados pela CLT, exigem que o agricultor faça para seu empregado um exame médico de admissão, possua refeitório e banheiro químico.
A assessora jurídica acredita que pelo menos no prazo de duas a três safras, não haverá novas fiscalizações, tempo para discutir medidas e uma nova lei.
Futuro
Uma das sugestões que surgiu durante as audiências, em Brasília, e que também vem sendo debatida é de que os produtores criem associações ou condomínios rurais, para que a contratação de peões seja feita por meios destas entidades. A preocupação, no entanto, é que desta forma, o produtor perderia a condição de segurado especial. Este benefício isenta o agricultor do recolhimento do INSS. Nesta modalidade o bloco de produtor é utilizado para comprovar o tempo de serviço.
Na avaliação de Isabel, no futuro esse acabará sendo o caminho adotado e exigido o que obrigará a adequação à lei. “Hoje parece algo totalmente inviável para a nossa realidade, mas temos que estar de olho nestas possíveis mudanças”, frisa. Se essa proposta ir adiante, obrigará todos os produtores de tabaco a se organizarem em associações. “Talvez uma em cada distrito”, pensa.
