Está marcado para sexta-feira, 27, um encontro entre o departamento Jurídico de Venâncio Aires e a direção da Corsan. O objetivo é protocolar a notificação extrajudicial que cobra providências à companhia. Administração Municipal busca uma indenização de R$ 3 milhões para o asfaltamento de 100 quadras atingidas pelas obras de saneamento.
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O Ministério Público oficiou o Município e a Corsan para se explicarem sobre os danos causados à pavimentação e ao trânsito no centro da cidade. Portanto, antes de uma ação judicial de cobrança, a Prefeitura e a companhia devem buscar compensação para os danos causados as ruas da cidade. “Atualmente temos a convicção de que só o asfaltamento dessas ruas centrais será capaz de recuperar o problema. Sabemos de outros municípios que buscaram e conseguiram essa compensação. A empresa tem lucro em Venâncio Aires, o que buscamos, nada mais é, do que um recurso de indenização para investimentos no conserto dos danos”, diz o prefeito Airton Artus.As obras de esgotamento sanitário que abrangem grande parte do perímetro urbano de Venâncio Aires devem seguir até 2016. A Corsan tem obrigação de remover e recolocar o paralelepípedo sem danos a sua regularidade. Segundo a Administração Municipal, a direção da Corsan já recebeu a denúncia da equipe do órgão e prometeu estudar o caso. Além de protocolar a notificação extrajudicial na sexta-feira, o Município encaminhou a denúncia a Agância Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) buscando a intermediação da solução.
