Alterações no Código de Obras de Venâncio Aires são propostas pela Secretaria de Planejamento. A medida propõe flexibilização para empresas em situação regular, situadas em
locais não permitidos pelo zoneamento urbano. Porém, estes estabelecimentos precisarão passar pela análise de uma comissão técnica que será criada.
As modificações foram apresentadas em um encontro que reuniu engenheiros e arquitetos urbanistas, profissionais que serão responsáveis em orientar as pessoas que pretendem construir ou implementar um novo estabelecimento. Os novos empreendimentos instalados no município precisarão observar o zoneamento urbano e devem se instalar somente em áreas permissíveis, caso contrário encontrarão problemas para obter número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ.
Segundo o secretário da pasta, Celso Knies, a medida foi adotada depois de sucessivas denúncias realizadas pela comunidade, que apontam a instalação de empresas que exercem atividades inapropriadas em áreas residencias, cujo Código de Obras, já proíbe a instalação. Outro aspecto são os empreendimentos que iniciam as atividades de forma irregular – sem alvará de funcionamento, por exemplo. Segundo a secretária da fazenda, Fabiana Keller, nestes casos, há um número expressivo de processos de regularização de empresas interrompidos, já que estão inseridos em áreas que o zoneamento urbano não permite a sua instalação.
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COMISSãO
Com as modificações propostas, os empreendimentos que atuam há mais de um ano e, estão em situação regular, vão passar um estudo realizado por uma comissão técnica. Segundo Knies, o grupo será responsável por avaliar projetos que podem causar algum tipo de impacto. A comissão terá caráter consultivo e dentre suas atribuições poderá examinar de forma técnica a viabilidade dos projetos e empreendimentos, observar se respeita as diretrizes ambientais e sanitárias, sugerir estudos de impacto ambiental, de vizinhança, sanitário quando necessário. O grupo ainda pode realizar ou requisitar diligencias e vistorias aos empreendimentos. “A partir da análise realizada a comissão poderá solicitar adequações, ou ainda, se verificar impacto ao meio ambiente ou vizinhança poderá ser requerido a instalação da empresa em um novo local”.
Mais informações na edição impressa do jornal Folha do Mate desta quinta-feira
