A Prefeitura de Venâncio Aires projeta fechar o cerco a ambulantes e comerciantes que ocupam com mercadorias as calçadas do centro da cidade e prejudicam a livre circulação de pedestres. A partir de hoje, equipes da Secretaria Municipal da Fazenda iniciam uma operação de fiscalização que promete autuar qualquer estabelecimento que esteja se valendo desta prática irregular.
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O ambulante ou comerciante autuado terá 24 horas para retirar a mercadoria do local ou terá o bem apreendido. A multa para quem descumprir a autuação varia entre 50 a 500 Unidades de Padrão Municipal (UPMs), atualizada em R$3,37. A exposição de eletrodomésticos, móveis, frutas, roupas ou mercadorias de qualquer natureza sobre calçadas é vedada pelo Código de Meio Ambiente e Posturas de Venâncio Aires. A falta de fiscalização, no entanto, tornou a prática comum, especialmente no centro da cidade. De acordo com a secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, nos últimos dias, denúncias encaminhadas à Prefeitura provocaram a reação da Administração. “Para evitar abusos e disciplinar à utilização das calçadas, nossa fiscalização vai atuar de forma constante”, ressalta Fabiana Keller.A utilização de calçadas para colocação de mesas em bares, placas publicitárias e outras ações particulares também serão avaliadas e melhor regulamentadas pelo Município.
