O repasse da área da Escola Crescer para o Estado foi autorizada pelo Legislativo durante a sessão de segunda-feira, 9, na Câmara de Vereadores. A matéria foi aprovada por unanimidade com emenda de autoria do vereador Telmo Kist (PDT).
A área da Escola Crescer, localizada no Bairro Coronel Brito, pertence ao município enquanto o prédio, cuja as atividades são desenvolvidas, pertencem ao Estado. Diante da sinalização da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em implantar o ensino médio em tempo integral, foi necessário realizar o repasse da área para viabilizar a iniciativa. De acordo com informações da 6ª CRE o turno integral poderá iniciar no primeiro semestre de 2016. Três escolas que fazem parte da 6ª CRE devem adotar a modalidade de ensino.
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Na mesma área, está localizado o Posto de Saúde CAIC – Estratégia da Família e a Escola Municipal de Educação Infantil Paulino Aloysius Algayer que poderão continuar sendo mantidos pelo município.
A partir da análise da matéria na Comissão de Educação da Câmara de Vereadores, o vereador Kist apresentou uma emenda ao artigo 2º no qual determina que a área será voltada ‘prioritariamente’ para a implantação do ensino médio na modalidade integral. O termo, segundo ele, tem a intenção de proporcionar maior clareza para a proposta. “Quando o projeto chegou na Casa o artigo 2º não citava que o Estado iria implantar ali no CAIC uma escola de ensino médio de turno integral. Como nós não podemos engessar o Estado, dizendo que ele é obrigado a fazer a implantação, acrescentamos a palavra ‘prioritariamente’ ao artigo”, disse. Também para aprimorar a redação da matéria o vereador acrescentou no artigo 3º do projeto o termo ‘sem custos’. A terminologia tem o objetivo de garantir que com o passar dos anos o Estado não cobre aluguel da área. “Colocamos que a utilização deste posto é sem custos para o município”. O termo, segundo ele, não estava inserido na redação original”.
