Com informações de AI Sebrae.
O primeiro município do Rio Grande do Sul a comprovar a existência de Políticas de Desenvolvimento Institucionalizadas é Venâncio Aires, onde a prefeitura buscou se enquadrar entre àquelas que estimulam o empreendedorismo, sobretudo, no segmento de micro e pequenos negócios. O reconhecimento do ‘status’ de comprovação é uma ação do Sebrae/RS e até o fim de 2016 mais 19 municípios deverão ter a mesma avaliação.
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Para atingir o ‘status’ de Políticas de Desenvolvimento Institucionalizadas, o município deve atender a quatro grandes eixos. São eles: possuir atores do desenvolvimento, agente de desenvolvimento ou secretário de desenvolvimento nomeado e capacitados; trabalhar a desburocratização e simplificação dos seus processos para a abertura e licenciamento das micro e pequenas empresas (MPEs); possuir Sala do Empreendedor, com atendimento às MPEs do município de forma estruturada; e realizar compras públicas com utilização dos benefícios previstos para as MPEs por meio da lei 147/2014 e da Lei da Merenda Escolar.
De acordo com o gestor de Políticas Públicas do Sebrae/RS Alexandre Schmitt, a referência à Venâncio Aires como município que comprova a existência de Políticas de Desenvolvimento Institucionalizadas é a própria realidade encontrada no ambiente de negócios local. “O Sebrae/RS iniciou recentemente uma nova fase na área de relacionamento com as prefeituras. Trata-se de uma evolução natural do trabalho que existe com o apoio para a implantação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Agora, é o momento de verificar as boas consequências que a Lei proporciona ou auxiliar na melhoria de processos para que todos alcancem sucesso”, explica.
Fomento ao desenvolvimento tem como foco a formalização
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Venâncio Aires, Hélio Lawall, confirma que as ações decorrentes da aplicação da Lei Geral geraram uma série de novas posturas da própria prefeitura, seus servidores e também dos empresários que já tinham seus negócios formalizados ou se tornaram formais a partir das mudanças. “é difícil comentar em poucas palavras tudo o que aconteceu desde 2009, porém, hoje, temos a certeza de que há uma sintonia entre poder público e sociedade no que diz respeito ao ambiente de negócios.”
Lawall ressalta que a fiscalização orientadora representa o cumprimento de mais um dos capítulos constantes no Plano de Desenvolvimento Local (PDL) da cidade. “Queremos fomentar o desenvolvimento de nossos empreendedores a partir da formalidade. Nesse ponto específico, de 2013 para junho de 2016, o número de microempreendedores individuais, por exemplo, cresceu de 1.020 para 1.752”, aponta.
Conforme dados compilados pelo agente de desenvolvimento da secretaria, Cristiano Kaufmann, em torno de 80% das compras efetuadas de fato pela prefeitura são de MPEs. Para isso, “há sempre um trabalho de divulgação de editais e convencimento do empresário local para participar dos certames”, conta, lembrando que também a atuação da equipe de atendimento na Sala do Empreendedor potencializa a procura dos editais com esclarecimentos sempre constantes.
Iniciada no final de 2011, a Sala do Empreendedor tem como novidade mais recente a realização de visitas de orientação nas micro e pequenas empresas e aos Microempreendedores Individuais (MEIs). “A ideia é focar no incentivo à formalização e à capacitação nos empreendimentos”, observa. As visitas serão feitas a empresas que já encaminharam pedidos em busca da formalização, mas ainda aguardam o desfecho dos trâmites burocráticos.
De acordo com Kaufmann, a parceria do Sebrae/RS tem sido eficaz ao longo do tempo no sentido de ajustar os serviços conforme as necessidades dos empreendedores, como disponibilizar orientação jurídica, encaminhamento ao crédito, orientação técnica de projetos de PPCI, além da consultoria do próprio Sebrae/RS para as empresas que buscam conhecimento em gestão e demais questões de mercado.
Como forma de auxiliar o agronegócio, a prefeitura também firmou parceria com o Programa Juntos para Competir (Farsul, Senar e Sebrae/RS), no qual produtores de hortaliças e agroindústrias recebem capacitação na área de gestão, bem como participam de missões técnicas, além de orientação na propriedade, diretamente ligada ao produto que eles comercializam.
>>> A evolução da formalização de empresas em Venâncio Aires
ANOMPEsMEIsTOTAL DE EMPRESAS20163.5221.7525.68520153.4691.6645.38620143.3361.3094.88620133.1881.0204.442
