A busca de uma solução para o impasse que envolve a área da Escola Estadual de Ensino Fundamental São Luiz, de Vila Santa Emília, tende a ser resolvida na Justiça. O objetivo do Município é reverter a doação do patrimônio, que passou da municipalidade para a mantenedora da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade (CNEC) no ano de 1978, sendo locado posteriormente pelo Estado.
Segundo a procuradora-geral do Município, Gisele Spies Chitolina, foram vários os contatos feitos com a CNEC em busca de uma reversão da área, mas sem que houvesse algum retorno positivo. Por isso, a tendência é que a situação seja resolvida na Justiça.
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Já em 2013, o Município havia sinalizado que buscaria uma solução para auxiliar a comunidade escolar, uma vez que a CNEC deixou de cumprir com o compromisso de realizar a manutenção e qualificação do local. De acordo com Gisele, o ingresso na Justiça depende apenas do fornecimento de alguns documentos por parte do Estado, que precisa declarar o já manifestado apoio à medida e a a intenção de não mais realizar o pagamento do aluguel.
Itamar Baptista Chagas, que atua como diretor do Departamento de Articulação com os Municípios, ligado à Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul, salienta que o desejo do Estado é que a posse da área volte a ser do poder público. “Se a escola era da comunidade, foi repassada à CNEC e a mesma abandonou a comunidade, nada mais justo do que ela retornar à comunidade.” Ele também disse que vai agilizar a documentação necessária para o ingresso na Justiça, manifestando o desejo de não dar sequência ao pagamento dos cerca de R$ 2 mil de aluguel, que se mostra injusta pelo fato da origem do patrimônio da escola ser da própria comunidade.
TRATATIVAS
Nos contatos feitos com a CNEC, buscou-se inclusive a doação de um espaço junto ao bairro Aviação em troca da Escola São Luiz, como recorda o secretário municipal de Educação, émerson Elói Henrique. Em contrapartida, a mantenedora teria que investir na construção de uma escola técnica para atendimento aos alunos da comunidade local e dos bairros próximos. No entanto, menciona que a oferta não despertou o interesse da CNEC. “Eles queriam uma certa garantia de demanda de alunos, algo que é impossível.”
Em resposta à Folha do Mate, a assessoria jurídica da CNEC, em Brasília, destacou que o imóvel é uma propriedade privada, regularmente locada pelo Estado e são desconhecidas quaisquer outras tratativas no sentido de reverter a posse do imóvel ao Município.
Luta que vem de anos
Com 97 alunos, a Escola São Luiz vem lutando há vários anos para que o prédio da instituição passe ao poder público. A diretora Zeni Regina da Silva recorda que a instituição de ensino surgiu do esforço da própria comunidade, funcionando inicialmente como escola católica privada. Mas devido às dificuldades de manutenção, acabou sendo doada ao Município, que a doou à CNEC.
“Foi bem na época da expansão da CNEC por todo o Brasil. Dizia-se que seria muito bom para a comunidade a passagem da escola para a rede cenecista e, nisso, acabou sendo realizada a doação da área e do prédio à CNEC. Daí, depois de uns dez anos, a CNEC não conseguiu mais manter tudo e fechou a escola em 1988. O pessoal que estudava aqui teve que estudar em outros locais.”
No ano seguinte, 1989, implantou-se uma escola estadual no local e, desde então, o Estado passou a pagar aluguel para fazer uso do espaço. Zeni lamenta que o Estado não possa realizar determinados investimentos na parte física da escola pelo fato da mesma pertencer à CNEC, que nem mesmo investe na manutenção do local. Apesar disso, destaca que nunca se deixou de trabalhar para oferecer um ensino de qualidade aos alunos da comunidade.
