Na quinta-feira, 5, o governador do Estado, Tarso Genro, assinou o decreto que institui o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf/RS) no Estado. O programa foi apresentado aos secretários municipais de Agricultura e coordenadores dos Serviços de Inspeção Municipal (SIM) e, de Venâncio Aires, participaram o secretário municipal de Agricultura, Fernando Ribeiro Heissler, e o coordenador do SIM, o médico veterinário, Luciano Frozza.
Segundo Heissler, a partir do momento em que houve uma alteração em relação aos procedimentos de auditoria por parte do Estado, que teoricamente não vai mais ser feita na propriedade e sim, na Secretaria Municipal de Agricultura, o Município protocolou um pedido de vistoria e auditoria no Serviço de Inspeção Municipal, que é o primeiro passo. Para que se tenha adesão ao Susaf, explica Heissler, ela tem que ser provocada pelo Município, ou seja, um mero ofício solicitando que o Departamento de Produção Animal (DPA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) faça uma vistoria no SIM e confira os itens necessários que o município tem, ou seja, médico veterinário concursado, onde a secretaria tem dois; que tenha a legislação específica do SIM; e, que tenha procedimentos normais de inspeção. “Temos aqui um serviço de inspeção que vai de terças-feiras a sextas-feiras, quando são efetuados os processos. A primeira ação nossa depois da assinatura e da regulamentação da lei do Susaf/RS, foi protocolar um ofício solicitando a auditoria da secretaria”, acentua.
às agroindústrias familiares que queiram vender dentro do Susaf, Heissler adianta que o primeiro passo é que elas precisam estar inscritas no SIM. O que realmente mudou, segundo o secretário, é que é o Município quem vai dizer quais as agroindústrias familiares de origem animal que podem receber o selo do Sabor Gaúcho que vai caracterizar a adesão ao Susaf/RS. Heissler observa que não vai ser o Estado que vai dizer que a agroindústria de ovos, de mel e de leite está habilitada. “Isto vai ser de competência do Município que vai dizer se a agroindústria de leite tem condições. Vamos conversar com as duas que temos e ver se realmente os proprietários querem. Outra questão é se elas têm produtos para abrir o leque de comercialização”, explica. Analisando a situação com o com Luciano Frozza, Heissler teve a constatação de que o pessoal dos ovos está praticamente com o mercado absorvido dentro do município, o mesmo acontecendo com o leite. “Num primeiro momento quem vai ter o maior benefício são as agroindústrias de mel, onde hoje o mercado está meio restrito e tem mercado fora. Mas quem vai decidir qual é a agroindústria de origem animal que tem condições de vender fora dos limites do município é a inspeção municipal, que tem a competência legal para isso”.
A vistoria nas agroindústrias pelo Estado, conforme Heissler, era uma grande queixa e que até o momento, se registra uma baixa adesão por parte dos municípios o que até o momento soma somente 30. “Nós ainda não havíamos solicitado pois havia uma certa dúvida de que maneira seria feita a auditoria. O próprio Estado não sabia até porque ela não tinha sido regulamentada e, a partir da regulamentação e da explanação, ficou claro que quem define a agroindústria e, o que na verdade é o correto, é o SIM”, frisa. Heissler coloca que se o serviço de inspeção municipal está afirmando que tal agroindústria tem condições de vender dentro do município, nada mais justo que ele diga que ela pode comercializar fora e o Estado somente tem que fiscalizar a secretaria, pois quem fiscaliza o produtor é o SIM, que está próximo e sabe da realidade”.
Se alguma das agroindústrias familiares de Venâncio Aires quiser vender para fora, deve desde agora já a aumentar a produção. Heissler entende que este é um grande incentivo, pois se conversa muito em manter o produtor na sua propriedade e muitos tinham dificuldade de ingressar no setor da agroindústria familiar por causa do mercado restrito e atualmente, esta barreira foi quebrada. O secretário reforça que os produtos que já estão regularizados como ovos, mel, leite e derivados e embutidos, já podem pensar no aumento da produção para buscarem o mercado fora. “Isto já é possível e a partir de agora, aqueles que já estão com a adesão aprovada pelo Estado, já podem vender fora. A partir do momento em que estivermos com o termo de adesão assinado com o Estado, poderemos vender, só que eles têm que aumentar a produção”, confirma.
