Um decreto publicado no fim de fevereiro altera prazos para início de obras com recursos federais. A proposta busca melhorar a situação financeira das contas federais, e projetos empenhados em 2014, mas não iniciado até junho deste ano poderão ter recursos bloqueados. A medida pode afetar três projetos da prefeitura de Venâncio Aires, entre eles, obras de pavimentação e revitalização das praças centrais.
A preocupação do prefeito Airton Artus é de que as mudanças nos processos de início das obras afetem os repasses já conquistados pelo Município. Com as alterações, investimentos que não iniciarem a execução até o dia 30 de junho poderão ter os valores bloqueados. A medida foi imposta pelo Governo Federal como forma de ajuste fiscal das contas públicas da União.
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Pelas regras anteriores, os recursos seriam liberados até o dia 30 de dezembro, prazo para início de obras. Desta forma, segundo Artus, a nova data limite poderá afetar investimentos já anunciados na cidade. “Esse decreto é uma preocupação e estamos trabalhando para evitar a perda de recursos. Como tínhamos um cronograma de investimentos para o ano, nossa PROGRAMAÇÃO terá que ser revista e agilizada para garantir os valores.”
Segundo a equipe da Central de Projetos da prefeitura entre os investimentos afetados pela mudanças no regramento estão: pavimentação de ruas em bairros da cidade, revitalização das praças e asfalto em Travessa, até a Escola do Chimarrão.
Somados os valores chegam a R$ 1,5 milhão oriundos de emendas parlamentares dos deputados Enio Bacci (PDT) e Maria do Rosário (PT). Os recursos foram empenhados ainda no ano passado, classificados como restos a pagar, e com previsão para utilização ao longo do ano. Com a redução de prazos uma força-tarefa foi iniciada para a elaboração dos projetos técnicos e trâmites burocráticos. “Com este decreto diminui o prazo para a elaboração destes projetos, por isso será feita uma tentativa de agilizar os processos e garantir que não se perca os valores,” explica Deizimara Souza, coordenadora da Central de Projetos.
A presidente da Câmara de Vereadores, e também integrante da equipe de captação de recursos, Ana Cláudia do Amaral Teixeira, salienta que o documento federal foi uma surpresa e pode afetar outras prefeituras. “Temos três projetos que poderão ter valores bloqueados pelo governo federal, mas este decreto pode congelar investimentos em outras cidades também. Estamos trabalhando internamente e com a Caixa Econômica Federal para garantir o inicio das obras e ter os valores,” destaca.
