Os prefeitos de todo o país têm até o final do ano para entregar ao Ministério das Cidades seus planos de saneamento. O documento deve conter um panorama da situação atual vivida no município e as próximas ações que a prefeitura pretende colocar em prática para universalizar o tratamento da água. Somente quem apresentar o relatório terá acesso aos recursos da União reservados para o setor.
A exigência está prevista na Lei de Saneamento Básico de 2007 e a meta do Governo Federal é alcançar a universalização total do serviço até 2030. De acordo com pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2008, 85% dos municípios não tratam seus dejetos.
A Federação das Associações de Municípios do RS (Famurs), por intermédio da Escola de Gestão Pública, trabalha com a instrução de prefeitos e gestores com treinamento e capacitações na sede da entidade. Da mesma forma, o Ministério Público lançou, em setembro passado, o programa Ressanear com o objetivo de estimular a elaboração dos planos municipais e levar informação por meio de oficinas aos vereadores e prefeitos
