O primeiro processo de escolha unificada de Conselhos Tutelares de todo o Brasil ocorre neste ano. As novas regras já foram estabelecidas há alguns anos, porém, apenas em janeiro de 2015 elas foram publicadas no Diário Oficial da União. De acordo com coordenadora da central de projetos da Prefeitura de Venâncio Aires, Deizimara Souza, desde 2008 os municípios se adequam a legislação.
Diferente de outros anos – quando havia prova, avaliação psicológica e votação dos integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) -, neste ano haverá uma eleição eleitoral. Ou seja, os eleitores terão que definir, por meio da urna eletrônica, quem serão os novos conselheiros tutelares municipais. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE) não reconhece essa eleição oficial. “Portanto, o voto é facultativo e não obrigatório.”
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Assim como as eleições de Governos – Federal, Estaduais e Municipais -, a de novos conselheiros tutelares será realizada no primeiro domingo de outubro, entre as eleições presidencial e municipal. Neste ano, por exemplo, os eleitores venâncio-airenses devem ir até as urnas eletrônicas no dia 4 de outubro. Lá, haverá 12 urnas – número é estipulado pelo TRE que estima que 10% da população vai votar, uma vez que o voto não é obrigatório.
Horário e local devem ser divulgados nos próximos dias. A posse dos conselheiros será no dia 9 de janeiro de 2016, com mandato de quatro anos. Atualmente, o país possui 5.946 conselhos tutelares.
A votação será em um local centralizado, de fácil acesso e acessibilidade”, Deizimara Souza – Coordenadora da Central de Projetos da Prefeitura
PROCESSO SELETIVO
Embora há novas regras para eleição de conselheiros tutelares, as etapas do processo seletivo permanecem, segundo Deizimara. Os candidatos precisam preencher os requisitos, passar por avaliação do Comdica e do Ministério Público. Para, então, prestar duas provas – uma voltada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e outra da língua portuguesa. “Depois de tudo isso, eles vão para a eleição pública.”
No dia 5 de outubro, uma segunda-feira, será divulgado a lista com os cinco aprovados pelo público. Os eleitos vão trabalhar 40 horas semanais, além de plantões em escalas nos finais de semana e o salário será de R$ 1.709. “Este será o primeiro mandato que terá direito a 13º salário, férias, licenças de saúde e maternidade, além de todos os benefícios de um funcionário.”
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