O desejo de comunidades do interior em virar município vão ficar mais longe. Nesta semana a Câmara dos Deputados aprovou lei do Senado que regulamenta a criação de municípios. A proposta estabelece critérios como viabilidade financeira, população mínima e plebiscito de toda a população. A previsão é de que, nem uma localidade do Rio Grande do Sul se enquadra na legislação.
O texto retornará ao Senado devido a mudanças feitas pelos deputados. O projeto foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcante (PTB-RR) após um acordo com o governo para tornar mais rígida a criação de municípios e facilitar a fusão daqueles inviáveis financeiramente. A necessidade de acordo surgiu após o veto integral da presidente Dilma Rousseff a outro projeto (PLP 416/08) sobre o mesmo tema. Esse veto ainda precisa ser apreciado pelo Congresso.
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Pelo texto aprovado nesta semana, será proibida a criação, incorporação, fusão ou desmembramento se isso inviabilizar municípios preexistentes. Entretanto, o fato que inviabiliza a emancipação de localidades como Palanque e Monte Alverne, é o da exigência minima de população.
Pelo projeto, as novas cidades precisam ter população igual ou superior a 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vetado totalmente previa, respectivamente, 5 mil, 7 mil e 10 mil.
O impasse para a criação de municípios existe desde 1996. Até aquele ano, a responsabilidade sobre emancipação de áreas era do governo estadual, porém uma lei federal repassou para a União a responsabilidade.
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