Diariamente trabalhadores deixam de usar equipamentos de segurança. Denúncias envolvendo a segurança do trabalhador devem ser feitas ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Atualmente, são investigados 143 procedimentos entre inquéritos civis, termos de ajuste de conduta e ações civis públicas, envolvendo o meio ambiente de trabalho que tramitam na sede regional em Santa Cruz do Sul. Desses casos, nove são de Venâncio Aires. E outros sete já assinaram o Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
De acordo com a procuradora do Trabalho Enéria Thomazini, os termos assinados na Capital do Chimarrão envolvem trabalhadores e empreendimentos de construção, fumageiras e frigoríficos. Enéria acrescenta: “As denúncias mais comuns dos processos ativos do município são condições sanitárias e de conforto, equipamentos de proteção individual e coletiva”, alerta. Em âmbito geral, o que mais pode se constatar é a proteção de máquinas e equipamentos, equipamentos de proteção, ergonomia e proteção contra incêndios. Segundo a procuradora, existe uma gama de direitos que defendem o trabalhador, mas, muitas vezes, essa legislação é desrespeitada, o que resulta em acidentes de trabalho, doenças profissionais e pode até mesmo levar ao óbito. “Há empregadores que cumprem efetivamente a legislação trabalhista, o que gera uma relação saudável no meio ambiente de trabalho; outros descumprem totalmente, às vezes, por desconhecimento, às vezes, deliberadamente”, explica.
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InvestigaçãoA partir da denúncia que chega ao Ministério do Trabalho, se dá início a investigação para apurar as condições de trabalho na empresa denunciada. “Se ficar constatado o perigo do trabalhador, ou as más condições do ambiente de trabalho, convidamos a empresa para uma audiência administrativa, onde é proposto um PAC, não assinando o termo, o judiciado é levado através de ação civil pública”, explica.
*Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho/RS
