A bancada de oposição no Legislativo (PSDB, PDT e PMDB) aprovou na sessão ordinária da terça-feira, dia 27, o projeto de lei que cria o Comitê de Investimentos de Mato Leitão e o respectivo gestor do Fundo do Regime Próprio de Previdência dos funcionários públicos.
A proposta recebeu uma emenda modificativa de autoria das comissões de Legislação e Pareceres e Economia e Finanças, estabelecendo que a gratificação do gestor será custeada com recursos próprios da Prefeitura. Os vices-presidentes das duas comissões, Clair Bernadete Sell Konrad (Economia e Finanças) e Adriano Fagundes da Silva (Legislação e Pareceres) votaram contra a emenda. Os progressistas defendiam a proposta original que determinava o pagamento com recursos do fundo.
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Na votação em plenário, o projeto com a respectiva emenda acabou aprovada com a seguinte votação: contrários os vereadores Adriano Fagundes da Silva, Clair Konrad, José Valdir de Freitas e Jorge Wildner, todos do PP; e favoravéis Arcênio Maldaner (PMDB), João Carlos Machry (PDT), Inácio Bitsch (PSDB) e Cleberton Ferreira da Silva (PSDB), tendo ainda como voto minerva favorável do presidente Osmar Renê Bick (PSDB). O projeto de lei estava baixado nas comissões desde 17 de junho. O projeto aprovado com a emenda segue agora para apreciação da prefeita Carmen Goerck que poderá sancionar a lei de acordo com a decisão em plenário ou vetar a emenda. Em caso de rejeição, proposta pelos vereadores, o veto retorna ao Legislativo na forma regimental.
GRATIFICAçãO
Desde o início da tramitação do projeto, o pagamento da gratificação mensal do gestor de R$ 700 sempre gerou as maiores dúvidas. O Executivo manteve a posição do pagamento com recursos do fundo de previdência enquanto que alguns vereadores e funcionários defendiam a ideia da remuneração ser paga pela Prefeitura. Os vereadores das comissões inclusive solicitaram uma assembléia da Associação dos Servidores Públicos de Mato Leitão (Aspumale) para debater a questão e definir uma posição envolvendo todos os servidores. A entidade realizou o encontro e limitou-se a informar que os funcionários estariam representados pelo Conselho Municipal de Previdência sendo este favorável ao projeto original, com o pagamento do gestor com os valores do fundo. Levando em conta a preocupação de funcionários para que não haja prejuízo ao fundo de aposentadoria e pensão dos servidores, vereadores decidiram elaborar a emenda que acabou aprovada.
