Nesta manhã, durante a audiência pública, foi apresentada a Lei Orçamentária Anual (LOA) que projeta as receitas e despesas da Prefeitura para 2017. O orçamento para o próximo ano apresenta um déficit estimado em R$ 13,8 milhões em recursos próprios, ou seja, “não é mais possível equalizar a receita dentro da despesa”, frisou a Secretária Adjunta da Fazenda, Marinete Bortoluzzi.
Apesar de muitos ‘contadores’ defenderem a teoria de que um orçamento não pode apresentar déficit, a comissão de elaboração do LOA preconizou o que chamou de orçamento real, focado na austeridade. “Não adianta apresentar um orçamento equilibrado, mas fictício”, pontuou a Coordenadora de Controle Interno, Juliana Marcuzzo. Ela observou que os números são um recado para os gestores e servidores de que a máquina pública precisa encolher seu tamanho.A mensagem foi reiterada pela secretária da Fazenda, Fabiana Keller que observou que a equipe à frente do novo governo terá dificuldades. A gestora explicou que percentuais de déficit sempre existiram, no entanto, não chegavam a estas proporções. O ano de 2016, por exemplo, começou com uma projeção de R$ 6,5 milhões de déficit e com decreto de contenção de despesas assinado ainda em janeiro.
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As receitas e despesasA Lei Orçamentária apresenta uma receita projetada de R$ 236.161.000,00, deste montante, R$ 48.432.000,00 são do Fundo de Previdência e cabe ao Município desembolsar R$ 19.967.200,00.Já a despesa estimada é de R$ 201.599.000,00. Deste montante, 75,68% são destinados à manutenção de gastos com pessoal, encargos sociais e plano de saúde dos servidores. Outros 11,90% são destinados à quitação de juros, multas, indenizações, despesas para servidores cedidos, dívidas de longo prazo, obrigações com Fundo de Previdência, entre outros gastos. E, 12,32% são para investimentos em equipamentos, obras, auxílios, contribuições, aquisições de imóveis, etc.A LOA será encaminhada quarta-feira à Câmara de Vereadores para apreciação. Antes da votação, uma nova audiência pública deve ser promovida pelo Legislativo.
Gastos com pessoal no limiteA folha de pagamento deverá em 2017 atingir 53,25% da receita corrente líquida. A situação, no limite, faz com que não haja previsão orçamentária para ampliação da despesa com pessoal. O cálculo, com base em julho de 2016, considerou 1.321 servidores, sendo 1.161 efetivos ativos, 69 cargos de confiança, 56 celetistas e 35 contratos emergenciais que serão substituídos com o concurso público.
Durante a audiência, a comissão de elaboração do LOA apresentou o orçamento para cada secretaria municipal, considerando a atual organização de governo. Como o novo prefeito, Giovane Wickert, deve ter uma nova formatação de secretarias, inclusive já anunciou a extinção dos cargos de secretários adjuntos, caberá a ele, apresentar uma reforma administrativa.
Secretaria de Administração R$ 7.909.353,00Secretaria da Fazenda R$ 3.427.920,00Secretaria da Educação R$ 45.556.948,39Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão R$ 1.609.764,00Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos R$ 31.777.113,00Secretaria de Saúde R$54.357.979,80Secretaria de Agricultura R$ 8.286.951,00Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social R$ 4.864.551,00Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 415.379,00Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo R$ 4.003.752,00Secretaria de Meio Ambiente R$ 5.932.095,00Secretaria Geral de Governo R$ 175.370,00Gabinete do Prefeito R$ 3.484.023,81Câmara de Vereadores R$ 5.600.000,00
FRUSTRAçãO DE RECEITASO momento de projeção das contas de 2017 também foi de destacar as frustrações de receitas que contribuem para fechar contas no vermelho. Segundo a secretária da Fazenda, Fabiana Keller, o orçamento de 2016 estimava uma arrecadação de mais de R$ 800 mil com as contribuições de melhorias, referentes a obras de pavimentação na cidade, no entanto, o valor pago não chegou a R$ 30 mil.
Recados do prefeito
– Prefeito Airton Artus abriu a audiência pública lamentando a falta de participação de vereadores e da equipe de transição do novo governo. “Lamentável que a oposição não esteja aqui, mais lamentável que alguns, sem ler, vão criticar.” A reunião teve presença de alguns secretários municipais, servidores, imprensa e da vereadora Ana Claudia do Amaral Teixeira e do vereador eleito, Tiago Quintana.
-Em sua fala, Artus observou que na Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano nenhum vereador indicou emendas, o que, segundo ele, comprova que nos últimos anos as indicações tiveram o intuito de prejudicar o Executivo.
-O Chefe do Executivo salientou sua preocupação com o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores e com o Fundo de Previdência. “é preciso fazer alterações, pensando no hoje e, principalmente, no amanhã.”
-Segundo Artus, a Prefeitura deve ficar em débito com alguns fornecedores. A estimativa é de R$ 1,5 milhão.
