O Orçamento Geral da União (OGU) para 2015 será sancionado na próxima semana pela presidenta Dilma Rousseff, confirmou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. “A partir da sanção, temos 30 dias para apresentar a PROGRAMAÇÃO orçamentária [que estabelece o corte de verbas]”, declarou.
A meta de superávit primário para o setor público consolidado para o próximo ano é de R$ 126,73 bilhões, equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2016, no valor nominal de R$ 6,336 trilhões.O Governo Central fará um superávit primário nominal de R$ 104,55 bilhões, equivalente a 1,65% do PIB previsto para 2016. Para os Estados e Municípios estima-se um resultado primário de R$ 22,18 bilhões, equivalente a 0,35% da projeção do PIB para o próximo ano.
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As Estatais Federais mantém-se fora da composição do superávit. Caso necessário, o governo federal vai compensar o resultado primário dos entes federados e das estatais, conforme explicou o ministro Nelson Barbosa em entrevista coletiva à imprensa. O ministro destacou que “o esforço fiscal do governo é essencial para o país retomar o crescimento sustentado, que está em acordo com as expectativas de mercado e que é socialmente responsável para cumprir as metas do governo”, disse.
Cenário macroeconômico para 2016
O crescimento real do PIB estimado para 2016 é de 1,3%. Para o mesmo período, o IPCA acumulado é de 5,6%. A taxa Selic está estimada em 11,50% para o próximo ano. Já o câmbio (em dólar) previsto para o fim de 2016 é de R$ 3,30. O salário mínimo, considerando-se a regra de correção da inflação do ano anterior e o PIB dos últimos dois anos, está estimado em R$ 854 para 2016.
Ajustes fiscais
“O relator da medida provisória que trata do seguro-desemprego e do abono salarial propôs algumas modificações. Isso faz parte do processo de construção democrática de qualquer proposta. Este não é o momento de discutir o impacto fiscal do que ainda não foi aprovado, mas as mudanças vão requerer que a gente compense, com alguma alternativa, as medidas de ajuste que esperamos obter este ano”, comentou o ministro.
Barbosa deu as declarações ao explicar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. O texto, que estabelece parâmetros para o Orçamento do próximo ano, prevê que o déficit da Previdência Social crescerá de R$ 56,7 bilhões, no ano passado, para R$ 66,7 bilhões em 2015 e R$ 81,1 bilhões em 2016.
Segundo o ministro, as estimativas levam em conta o crescimento vegetativo no número de aposentados e pensionistas, a política de reajuste do salário mínimo e a correção pela inflação dos benefícios acima do mínimo. Ele reiterou que a projeção considera os efeitos iniciais da limitação das concessões de pensões por morte.
Prioridades
O ministro enfatizou que as metas da administração pública federal para o exercício de 2016 serão estabelecidas na Lei do Plano Plurianual 2016-2019 e destacou que investimentos públicos em infraestrutura (PAC), em educação e em políticas sociais, especialmente com o programa Brasil Sem Miséria, continuarão como prioridades de governo.
