Durante o encontro realizado na noite desta quinta-feira, 1º, no Sindicato Rural de Venâncio Aires, o diretor do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) da secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) Fernando Meirelles, tranquilizou os presidentes das associações hídricas de Venâncio Aires.
Segundo ele, para obterem a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a tarifa da energia elétrica, basta apenas elas efetuarem a outorga do direito de uso da água. “Para elas, o processo do cadastramento é muito rápido, não tem custo e viemos mostrar aos produtores que é algo que resolvemos em poucos minutos. Estamos ainda no processo de regularização dos poços, permitindo no futuro a outorga definitiva”, explicou.
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Com este documento, observou Meirelles, as associações hídricas estarão em condições de solicitar a redução da alíquota de ICMS incidente sobre a taxa de energia elétrica de 30% para 12%. “O processo é totalmente on line, o que dispensa o uso do papel”, frisou. A outorga pode ser efetuada no Sindicato Rural.
