“Não temos plano B. O que estou alertando para a sociedade é que a única alternativa que existe, se não for aprovado, é que se retire daqueles que produzem, que são os contribuintes, de onde saem os recursos.”
A fala de José Paulo Cairoli, vice-governador do RS, acerca do pacote de medidas de modernização do governo estadual enviado para apreciação da Assembleia Legislativa, deixa os gaúchos ainda mais apreensivos. Isso porque, se as 40 medidas para reverter o cenário de déficits públicos dos últimos anos não forem aprovadas pelos deputados ainda neste mês, o aumento de impostos será inevitável.
O detalhamento do pacote foi apresentado nesta quinta-feira, 8, para empresários e políticos da região em Santa Cruz, pelo próprio vice-governador. De Venâncio estiveram presentes os empresários Fabiana Bergamascchi e Vilmar de Oliveira e os vereadores eleitos, pelo PSD, José da Rosa e Nelsoir Battisti.
Cairoli enfatizou que chegou o momento de alterar distorções iniciadas décadas atrás. “O projeto de Modernização vai tornar o Estado mais leve para atender com qualidade às necessidades da população. Serviços melhores, com desenvolvimento pleno e equilíbrio financeiro é o que buscamos.”
Protocolado na Assembleia com regime de urgência, o pacote de medidas deve ser votado entre os dias 20 e 23 deste mês. O vice-governador destaca que a expectativa é de aprovação. “Queremos aprovar todo o pacote, não o estamos fatiando. Quando colocamos as fundações poderíamos ter feito sete projetos, mas fizemos um só. Por isso que digo que se não acontecer essa aprovação teremos que adotar o aumento de impostos, porque acreditamos que a sociedade aceitou e a grande maioria dos deputados está segura que nós precisamos mudar e ter uma visão de estado. A proposta não é de governo, mas de estado.”
Em caso de aprovação imediata, Cairoli explicou que depende das ações administrativas para colocar as propostas em prática. “No caso das fundações temos um prazo para fazer a extinção, em outros departamentos no dia 1º de janeiro já tem mudanças. Seguramente dá para dizer que em fevereiro já estaremos vivendo um outro momento do estado.” Em meio a este ‘novo momento’ mencionado pelo vice-governador está a regularização da situação salarial dos servidores. “Um governante não pagar salários é uma das coisas mais sérias, mas nós não temos recursos físicos para fazer isso. Então, é óbvio que esse é o primeiro ponto, depois vem saúde e segurança.”
Com as medidas aprovadas, serão cerca de R$ 2,6 bilhões que será economizados pelo Estado anualmente. A economia é equivalente a manutenção de mais dois mil Policiais Militares e 700 Policiais Civis nas ruas e mais 400 agentes penitenciários.
Um dos motivos apontados pelo governante é é os déficits que vem sendo acumulados há anos. Segundo ele, há 39 anos o Estado gasta mais do que arrecada. E se nada for feito, ele adianta que em 2018 o déficit chegará a R$ 9 bilhões, o que significa que faltarão recursos para pagamento dos servidores. “Cabe a sociedade avaliar, se quer esse estado que estamos vivendo, que não tem capacidade de pagar o mínimo para se manter ou o estado que entendemos como mais moderno. Estamos olhando para 11 milhões de habitantes e não para essas pessoas que são contra, que querem o estado sendo dominado por eles. Por isso estamos fazendo esse enfrentamento.”
“Neste momento, manter a carga tributária já é um ônus, temos que baixá-la. Precisamos colocar o estado no tamanho que ele caiba no bolso do contribuinte, pois do jeito que está não cabe, a não ser que tenha que colocar mais dinheiro e para isso é preciso aumentar o imposto”
José Paulo CairoliVice-governador do RS
A proposta de modernização da estrutura do Estado contempla 57 órgãos da Administração Direta e Indireta.
– Das Secretarias de Estado, após fusão, 20 se transformarão em 17;- Das 19 Fundações, 9 serão extintas (Cientec, FCP-TVE, FDRH, FEE, Fepagro, FEPPS, FIGTF, FZB e Metroplan). Permanecerão somente dez;- Das sete Autarquias, cinco serão mantidas (Agergs, Irga, Detran, Superintendência do Porto do Rio Grande e Instituto de Previdência (IPergs). A Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI) será modificada. A Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) será extinta;- Das 11 Companhias, uma será extinta (Corag), quatro poderão ser privatizadas ou federalizadas (CEEE, CRM, SulGás e CESA) e as outras seis serão mantidas.
