O prefeito Jarbas da Rosa anunciou um pacote de medidas administrativas que visam contemplar moradores, agricultores e pequenos empresários atingidos pelas cheias do Rio Taquari. Distribuídas em quatro eixos, as medidas foram detalhadas em entrevista coletiva nesta sexta-feira, 15, e contemplam recursos próprios e programas que visam a reconstrução da infraestrutura do 2º e 9º distritos, além de apoio financeiro direto a agricultores, micro e pequenas empresas. Ao todo são mais de 30 ações anunciadas e valores que ultrapassam R$ 3 milhões.
Jarbas da Rosa apresentou um relatório de ações desenvolvidas por todas as secretarias municipais desde o início dos eventos climáticos, dia 4 de setembro. Foram mais de 160 servidores públicos envolvidos, dezenas de máquinas, carros e recursos despendidos diretamente para o atendimento emergencial às vítimas. Após agradecer o empenho de todos, dos órgãos de segurança pública e voluntários que doaram seu trabalho, roupas, alimentos, produtos de limpeza e móveis, o prefeito destacou a importância de iniciar a reconstrução econômica e social, de deve ser impulsionada pelo poder público. “Contamos com a solidariedade de todos para o momento emergencial, mas agora chegou a nossa vez de atuar como impulsionadores dessa reconstrução. Essas medidas são a parte que cabe ao poder público de contribuir e pensar no desenvolvimento daquelas pessoas e comunidades”, ressaltou o prefeito.
Os quatro eixos do chamado “Pacote de Medidas Municipal SOS Mariante” de auxílio às vítimas conta com recursos e medidas de ingerência municipal e não incluem possibilidades de financiamentos ou outras formas de auxílio já contempladas pelas esferas Federal e Estadual.
Eixos do ‘SOS Mariante’
Eixo social
• Cadastramento para benefícios vinculados, como o recurso federal R$ 800 (duas vezes de R$ 400) dependente de liberação federal;
• Assistência emergencial de alimentos, água potável, material de higiene e limpeza, roupas, calçados e colchões;
• Cadastro, recolhimento e distribuição de móveis arrecadados em doações;
• Cadastro e distribuição de material de construção, escolar e doações em parceria com Gabinete da Primeira-Dama;
• Instalação de ponto de inscrição do Programa ‘Volta Por Cima’ do Governo do Estado;
• Oferecimento de aluguel social para famílias desabrigadas ou desalojadas (por seis meses, prorrogável por outros seis).
Eixo agrícola
• Destinação de R$ 400 mil para auxílio direto aos produtores rurais atingidos no 2º e 9º distritos – rateio do valor vai se dar pelo número de inscritos e chancelado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder);
• Anistia de valores do programa troca-troca (safra e safrinha);
• Anistia de horas-máquina executadas em 2023;
Notícias Relacionadas
• Reparcelamento do Promagro das parcelas a vencer em 2023;
• Mutirão de enterro de animais (seis retroescavadeira e uma escavadeira);
• Mutirão para recuperação de estradas e acesso às propriedades.
Eixo Fazendário
• Perdão de dívidas de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2023 que ainda estão em aberto;
• Perdão de dívidas sobre taxas do exercício 2023, (que ainda estão em aberto) para os empresários e empresas situadas nas zonas atingidas;
• Elaboração de um Refis especial para as zonas atingidas (parcelamento sem entrada e com 70% de desconto sobre juros e multas – tanto para dívidas judiciais quanto para dívidas administrativas).
Eixo econômico
• Visita a todas as empresas do 2º e 9º distritos para cadastro das necessidades;
• Auxílio de R$ 2 mil para cada MEI e R$ 5.000,00 para Micro e Pequenas Empresas;
• Etapa especial do programa Cidade Empreendedora em Vila Mariante;
• Prorrogação por 90 dias dos prazos de licenciamento ambiental;
• Substituição dos equipamentos eletrônicos e ferramentas de trabalho em parceria com Associação Nacional do Mercado Digital.
(Fonte: AI Prefeitura)
