A crise, que afeta o Brasil, novamente recaí sobre o ensino. Enquanto se fala em conter gastos, nem as obrigações públicas básicas são poupadas. O sonho de
‘Pátria Educadora’ está longe de se concretizar, por enquanto. Medida do Governo Estadual visa buscar parcerias com o setor privado para melhorar a qualidade do ensino gaúcho.
Sabe-se que a rede pública de ensino está há muito tempo desassistida em questão de estrutura, além de ter um quadro de profissionais defasados. E não é por competência dos professores. Eles, cada vez mais extintos numa sociedade como a do Brasil, chegam a trabalhar 60 horas semanais para manter uma qualidade de vida média, sem muitos luxos. Quanto a estrutura, há anos escolas estaduais de Venâncio Aires, por exemplo, esperam por uma reforma na parede rachada ou um retoque de pintura nas janelas que, de cor, somente recebem o azul do céu.
Além das questões funcionais, há o número de vagas disponibilizadas que não é suficiente para atender demanda populacional. Embora o município conte com mais escolas públicas do que particulares, a demanda de jovens que necessitariam de uma vaga na rede pública não é suprida. A solução encontrada pelo Governo do Rio Grande do Sul, ao menos para a rede Estadual, é privatizar o ensino.
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PRIVATIZAçãO
Desde a última terça-feira, 23, tramita na Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, a ementa que institui o programa estadual: ‘Escola Melhor: Sociedade Melhor’. O objetivo da proposta é incentivar pessoas físicas e jurídicas a se tornarem parceiras do Estado na busca por melhorias e qualidade de ensino público. Conforme o documento, não se trata de substituir as responsabilidades do Estado com a Educação, “mas de somar esforços para a sua qualificação.”
A participação da iniciativa privada, segundo a proposta, é de que ela seja feita através da aquisição e doação de materiais escolares, móveis, equipamentos eletrônicos e de informática, além de obras de manutenção, conservação, reforma, construção de muros e ampliação de prédios, entre outras ações que visem beneficiar o ensino nas escolas estaduais. Em contrapartida, as empresas podem fazer publicidade e propaganda das suas iniciativas nas escolas. Repassar para a iniciativa privada qualquer possibilidade de gestão, como observa o sociólogo Valter Freitas, é mudar o sentido da educação pública. “Falar em privatização é constatar que o ensino tornou-se um mercado rentável.” Freitas observa que o Estado tem que ser responsável e garantir o direito constitucional de acesso à educação de qualidade.
“Se formos analisarmos a história, desde 1934, com o desenvolvimento da indústria no Brasil, a educação é uma necessidade, que diz a respeito a todos”, contextualiza e acrescenta “o acesso a educação é responsabilidade do Estado.” Para Valter, a melhor saída seria universalizar o ensino para todo mundo teria acesso. “Escola pública tem que ter padrão único.”
