As prefeituras gaúchas que aderirem ao Passe Livre Estudantil não precisarão mais efetuar contrapartida para o programa. é o que prevê projeto de lei encaminhado pelo executivo para análise da Assembleia Legislativa.
O objetivo, de acordo com a justificativa do projeto, é possibilitar a adesão de um maior número de municípios.
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Ainda conforme a justificativa, a dispensa de contrapartida já havia sido proposta originalmente pelo que institui o benefício mas teve sua redação alterada devido a uma emenda parlamentar. Esta é uma das modificações que o projeto prevê.
Outra mudança visa ainda a retirar os estudantes beneficiados pelo Passe Livre Estudantil do desconto previsto em lei, tendo em vista que o subsídio do Programa seráreferente ao valor integral da tarifa.
A matéria ainda estende o benefício para todos os estudantes de instituição regular de ensino, tendo em vista a redação original prevê somente aos estudantes dos ensinos técnico e superior.
O projeto de lei está apto a ser votado nessa semana pelos deputados. A pauta de votações desta semana será definida no fim da manhã desta terça-feira (9), durante reunião das lideranças.
