A Executiva do PDT de Venâncio Aires, cuja presidência é do prefeito Airton Artus, em reunião realizada na quinta-feira ao meio-dia, na sede do seu diretório municipal, aprovou sugerir aos vereadores do partido, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para investigar e esclarecer alguns fatos que envolvem o vereador Celso Krämer. O PDT tem como principal oposição, atualmente, na Câmara, os vereadores do PTB, partido de Krämer.
De acordo com a nota enviada pela assessoria de imprensa do partido, trata-se de uma série de fatos que precisam ser esclarecidos por Krämer, como a rejeição, por parte do Tribunal Regional Eleitoral, de suas contas da campanha de 2014, quando concorreu a deputado estadual. “Neste caso específico, consta na prestação de contas de Krämer, mais de R$ 31 mil que foram repassados pelo diretório estadual do PTB sem identificação de origem, quando a lei obriga a citar a proveniência dos recursos”, afirma Airton Artus.Além disso, de acordo com a nota, “A doação eleitoral por parte de beneficiária do programa Bolsa Família; a relação de trabalho da doadora com o candidato; as doações da empresa JBS/Friboi, e ainda, valores doados por colegas vereadores e assessores acima do percentual declarado no Imposto de Renda são outros quesitos apontados pelos trabalhistas para embasar o pedido de CPI. “De acordo com o vereador líder de Governo, João Stahl, a investigação no Legislativo se faz necessária devido a quebra de decoro por parte do parlamentar, que em seu pronunciamento na sessão do dia 5 de setembro, afirmou que sua prestação de contas tinha sido aprovada e que não tinha qualquer relação com o caso da beneficiária do Bolsa Família. “O PDT local acredita que, para esclarecer devidamente os fatos, buscando somente evidenciar a realidade dos mesmos, a instauração de uma CPI é de suma importância”, ressalta o vereador e advogado. O prefeito e presidente do PDT acrescenta que a população venâncio-airense tem o direito de ficar informada e conhecer com mais precisão seus líderes e representantes políticos. “Como Celso já provocou outras CPIs com o intuito apenas de esclarecer a população, reiteramos que essa investigação também tem o mesmo objetivo; de investigação e esclarecimento, sem qualquer acusação ou julgamento precipitado”, disse Artus através da assessoria de imprensa do PDT.
“Não tem cabimento”
O vereador Celso Krämer foi contatado pela reportagem da Folha do Mate. Ele disse que tem imunidade parlamentar e em resposta ao PDT, pediu que os membros “leiam a nota do Procurador da República falando sobre o Bolsa Família.”Em relação a prestação de contas, disse que inúmeras vezes já tornou claro que “está tudo disponível no site do TRE para quem quiser ver. Isso é mais uma fofoquinha, sinal de desespero.”Ele disse que além desta proposta não ter cabimento, a CPI não poderia ser criada pois não pode ter duas CPIs em andamento. “Tem que resolver a CPI dos apartamentos. Não tem nada a ver Friboi, cota estadual com Câmara de Vereadores.”O petebista também questionou a função e os objetivos da CPI. “Uma CPI se faz contra ações que dão prejuízo ao Município. Não tem nem cabimento, pode falar com qualquer jurídico da Câmara que eles vão explicar.”No fim da tarde desta sexta-feira, a Folha recebeu a informação de que os vereadores do PTB e PP também ingressarão com pedido de CPI na segunda-feira, para investigar condutas da Prefeitura envolvendo abuso de poder, superfaturamento em contratos e emissão de atestados médicos. A reportagem não conseguiu mais detalhes até o fechamenrto desta edição.
DUAS CPI’s não pode
– Segundo o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, não é possível constituir uma CPI enquanto outra estiver em funcionamento. Como está em andamento a CPI da Habitação Popular, instaurada para auxiliar nas investigações do Ministério Público em relação a supostas irregularidades no processo de destinação de unidades populares em Venâncio Aires por meio do programa federal Minha Casa, Minha Vida, esta precisaria ser concluída.
– Para um CPI ser criada é necessário requerimento de 1/3 (um terço) de seus membros, para a apuração de fato determinado, e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores e ao Tribunal de Contas para apurar a responsabilidade administrativa. Fonte: Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires
