Pequenos e médios produtores de leite no Brasil poderão ser beneficiados com a garantia de preço mínimo. Este é o caso do produtor de Linha Arroio Grande, Lauri José Schwendler, de 44 anos. O rebanho possui atualmente 25 vacas em lactação que produzem650 litros/dia. A família está no ramo há pelo menos 40 anos.
“O curso de produção subiu demais neste ano e com o preço mínimo poderia voltar a ter uma estabilidade no setor. Os custos fixos e variados dispararam e do jeito que está não sabemos onde irá parar”, informa Schwendler. A área produtiva da propriedade é estima em 12 hectares.
A Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) é o que estabelece um projeto aprovado nas comissões internas do Senado e que segue agora para o plenário da Casa com pedido de urgência na votação. O projeto, de 2015, segundo a mensagem justificativa, ajudaria especialmente nos períodos de safra, quando o valor do produto normalmente sofre uma queda acentuada.
PRODUTORES FAMILIARES
“O projeto ajudaria acima de tudo produtores familiares, que sofrem financeiramente com as oscilações de preço do mercado”, disse à reportagem da Folha do Mate, o presidente do Instituto Gaúcho do Leite (IGL), Carlos Joel da Silva. Contudo, ele altera que o preço mínimo para dar certo ele precisa ser “real”.
Para o presidente o IGL isso poderia auxiliar o governo a efetivamente intervir com segurança no mercado do segmento quando existe muita demanda, com as compra governamentais. Nesse caso, o governo paga atualmente R$ 0,85 por litro. “Quando se leva em consideração o custo de produção gaúcho o valor deveria estar na verdade em até R$ 1,05”, informa.
Silva, que é também presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), entidade que representa 148 Sindicatos de Trabalhadores Rurais, diz que mais do que estabilizar o setor, isso pode garantir um incremento no investimento dos produtores. “Isso pode frear a entrada de leite em pó a partir da fronteira do Mercosul e aliado com políticas públicas condescendentes podemos garantir um novo crescimento para o setor”.
REIVINDICAÇÃO ANTIGA
Para o presidente do Sindicato Rural de Venâncio Aires Ornélio Sausen, a medida vem ao encontro das aspirações dos produtores. “Vai ser algo muito bom para a classe, pois atende uma reivindicação muito antiga da categoria”, observa. Sausen porém, questiona sobre quem vai garantir o preço mínimo. Para o dirigente, se o Governo Federal garante, ele também precisa garantir a compra.
Sausen lembra que no caso de outros produtos, como grãos, por exemplo, existe a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) que garante a compra e que no caso do leite não tem um órgão específico. “Não se pode incentivar o produtor a permanecer na atividade e a fazer investimentos se não houver a garantia do preço mínimo e nem de quem vai comprar o produto.”
GRUPO DO LEITE
Dados oficiais coletados pelo escritório local da Emater/Ascar/RS indicam que atualmente Venâncio Aires possui cerca de 170 produtores de leite. O rebanho de vacas em lactação que fornecem insumo para as industrias está em 2.940 animais. O preço médio pago pelo litro do leite ao produtor local é de R$ 1,05, mas alguns conseguem até R$ 1,20. São 8,5 milhões de litros de leite produzidos anualmente em Venâncio Aires.
“O preço estabelecido pela indústria pouco pode ser influenciado, mas o desafio da extensão rural e assistência técnica é em baixar o custo de produção a partir de melhora no manejo dos animais, períodos de lactação, dieta e outros fatores”, informa o engenheiro agrícola da Emater, Diego Barden dos Santos, participante do Grupo do Leite.
É preciso pensar em um preço mínimo nacional, mas de deixar de pensar as peculiaridades regionais, pois num Brasil tão grande os custos de produções são diferentes. A regionalização necessariamente observaria as características locais.”DIEGO BARDEN DOS SANTOS Engenheiro agrícola da Emater
GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS
O texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 215/2015) é uma medida tida apenas autorizativa, ou seja, não obriga o Poder Executivo a incluir o leite na pauta dos produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Caso seja inserido na PGPM, o leite poderá ter um valor mínimo de compra estabelecido pelo governo. Na prática, a diferença entre o valor fixado dos produtos e o valor real de mercado é repassada pelo estado ao produtor, de modo que não haja prejuízos financeiros para o cidadão.
O texto aprovado estabelece que os recursos necessários para a inclusão do leite na pauta da PGPM devem ser alocados pelo governo quando da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
CADEIA PRODUTIVA NO RS
O Relatório Socioeconômico da Cadeia Produtiva do Leite no Rio Grande do Sul, elaborado pela Emater, apresenta o cenário atual do segmento, que tem mais de 65 mil produtores que vendem para a indústria, cooperativas ou queijarias.
O rebanho estadual conta com 1 milhão de vacas, uma média de 16,4 por produtor, que produzem 4,1 bilhões de litros de leite por ano, em uma produtividade do rebanho de 3,8 mil litros de leite por vaca/ano e 12,6 litros por vaca/dia. Já a produtividade por propriedade foi de 63 mil litros por ano; 5,25 litros por mês e 172,9 litros por dia.
O que chama a atenção é a queda no número de produtores (-22,6%), do rebanho (-9,5%) e da produção (-2%), entre 2015 e 2017. Mas os que continuaram, deram conta de garantir o aumento da produtividade das vacas (7,58%) e das propriedades (24,91%). A produção atual de 11,3 milhões de litros de leite por dia representa 60,4% da capacidade instalada de industrialização no estado, que ultrapassa 18,7 milhões.
Diagnóstico mais aprofundado deve ser realizado a partir do ano que vem com a criação do Observatório do Leite do Rio Grande do Sul. A minuta tramita, atualmente, na Secretaria Estadual da Agricultura e Pecuária.
