A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 projeta um orçamento da ordem de R$210,3 milhões para Venâncio Aires. O valor apresenta um incremento de 8,01% em relação ao orçamento de 2015 e representa R$15,6 milhões a mais aos cofres públicos. Apesar do crescimento, a variação é inferior em relação ao orçamento deste ano que teve crescimento de 10,4% se comparado a 2014.
A variação inferior observada na projeção orçamentária de 2016 deve resultar em impactos em diversas áreas do município e prejudica projetos que poderiam ser concluídos dentro do último ano de gestão do prefeito Airton Artus. Um dos casos é a Vila Olímpica que teve alguns investimentos parcialmente suspensos. Segundo Artus, o projeto é um dos mais impactados em virtude do corte de despesas. As áreas de obras públicas e infraestrutura também serão uma das mais afetadas. “Nós projetávamos pavimentar o restante das ruas da cidade e também queríamos dar continuidade ao projeto de pavimentação no interior, mas para isso seria necessário mais R$ 20 milhões no orçamento para executar essas metas”, explica Artus.
Notícias Relacionadas
O prefeito explica que a redução de investimentos é uma medida adotada para garantir equilíbrio financeiro das contas municipais. “Diante da redução das nossas principais fontes de renda, com o crescimento vegetativo da nossa folha de pagamento e da máquina pública como um todo precisamos reduzir os investimentos para manter o equilíbrio”.De acordo com a Secretária da Fazenda, Fabiana Keller, a variação orçamentária inferior ao ano passado é resultado da estagnação nos repasses das receitas prioritárias ao município como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS. Segundo ela, a estagnação destes repasses neste ano já foram significativas e obrigaram a Administração a reduzir despesas. Para 2016 o cenário não será diferente, o repasse da receita de ICMS, por exemplo, deve ter uma redução de 2,2% para Venâncio Aires em 2016. Já em relação ao FPM, ela aponta que o principal impacto ao município resultou das desonerações aos produtos industrializados.
EVOLUçãOA evolução orçamentária no período de 2012 até 2016 apresentou um incremento de +48% no orçamento municipal. As variações mais expressivas ocorreram a partir de 2014, quando a variação orçamentária teve um incremento de 42,79% e o orçamento ultrapassou os R$176,5 milhões. Em 2015, os reflexos de um cenário econômico nacional conturbado resultou em uma evolução tímida, com um incremento de 10,4% em relação ao ano de 2014, e um orçamento de R$194,7 milhões. Isso resultou na adoção de medidas de contenção de gastos para manter o equilíbrio fiscal das finanças públicas. Confira no gráfico a evolução orçamentária desde 2010. Nele é possível verificar dois períodos de crescimento tímido intercalados por um ano com orçamento expressivo.
CONSOLIDAçãO DA SAúDEMesmo com um cenário de cautela nas finanças do município uma das metas centrais da Administração em 2016 é a consolidação do sistema público de saúde. O objetivo traçado, e que tem sido trabalhado desde o primeiro ano de gestão do prefeito Airton Artus, busca garantir condições para existência de um sistema funcional a longo prazo. “Queremos garantir equilíbrio entre os setores envolvidos para oferecer qualidade e eficiência na prestação do serviço”, afirma Artus.
“O fundamental para nós é a consolidação do sistema de saúde”.Airton ArtusPrefeito de Venâncio Aires
LDOO planejamento das metas e diretrizes que poderão ser desenvolvidas pelo Executivo no próximo ano são apresentadas durante audiência pública que ocorre na manhã de hoje na sala de reuniões da prefeitura, às 8h30min. Após a apresentação o projeto segue para tramitação no Legislativo.
Divisão das despesasA projeção de despesas da LDO divide-se em duas esferas: Programas Governamentais Temáticos e de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado. Os Programas Governamentais temáticos divide-se em 13 áreas, responsáveis por levar diretamente serviços públicos para a população, e somam uma despesa da ordem de R$ 128.987.901,51.Já os Programas de Gestão, Manutenção e Serviços ao Estado, é uma esfera composta por 20 programas de manutenção dos órgãos municipais, que inclui Câmara de Vereadores, Fundo de Previdência dos Servidores, Encargos Especiais e Reserva de Contingência, e soma uma despesa da ordem de R$ 81.312.098,49.
