O Ministério da Educação (MEC) anunciou, ontem, o novo valor do piso salarial dos professores de educação básica da rede pública que atuam 40 horas semanais. O aumento foi de 7,64% em relação ao ano passado e o piso que era antes de R$ 2.135,64, passa, agora, para 2.298,80.
De acordo com o ministro da Educação, Mendonça Filho, o reajuste segue a Lei do Piso que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. Este regulamenta que o professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio – modalidade curso normal – não pode receber menos do que o valor estabelecido por ele. O reajuste deste ano ano ficou menor do que o do ano passado, que era de 11,36%.
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Quanto à rede municipal, os professores da Capital Nacional do Chimarrão que cursaram o Magistério – nível médio – ganham R$ 2.783,28 para 40 horas semanais trabalhadas. Já aqueles que têm graduação de licenciatura recebem R$ 3.150,14 para o cumprimento da mesma carga horária.
De acordo com a secretária de Educação de Venâncio Aires, Joice Battisti, apesar do MEC ter feito o reajuste, o salário dos professores das escolas municipais não será modificado imediatamente, até porque a alteração nos valores é feita uma vez ao ano, mas por meio de negociação com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais.
A secretária Joice avalia a situação de Venâncio como positiva, até por ser uma cidade que paga além do valor do piso salarial estabelecido. De acordo com ela, isso ocorre devido à história de valorização do próprio município, ou seja, porque há tempo realiza concursos públicos e estabelece um plano de carreira para os professores.
ESTADO PAGA MENOSEm relação às escolas estaduais, de acordo com informações da 6ª Coordenadoria Regional de Educação (6ª CRE), o professor de classe A nível um recebe R$ 1.260 para 40 horas semanais trabalhadas. Caso seja um professor ainda da classe A, mas nível três – o que é raro – este ganha R$ 1.648 pelo mesmo tempo de trabalho por semana. O docente da classe A que está no nível cinco, recebe R$ 2.331, valor acima do piso salarial. As classes são divididas de acordo com as promoções de cada profissional, que são as participações em encontros educacionais.
Já no caso de Mato Leitão, por exemplo, professores que trabalham 40 horas por semana recebem R$ 3.152,96. Em Lajeado não é feito concurso para 40 horas, apenas para 20. Diante disso, o piso atual de um professor nível dois – Licenciatura Plena – para 20 horas trabalhadas é de R$ 1.851,78.
Critério para cálculoSegundo informações do Ministério da Educação, o critério adotado para o cálculo do reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda), em relação ao penúltimo exercício.
No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb do ano passado em relação a 2015. Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União.
