Em sessão solene para homenagear a Semana Farroupilha os vereadores de Venâncio Aires aprovaram, por dez votos a cinco, a nova Planta de Valores do Perímetro Urbano do Município, para apuração do valor de imóveis. Votaram de maneira contrária os vereadores, Eduardo Kappel (PP), José Ademar Melchior (PMDB), Celso Krämer (PTB), Arnildo Camara (PTB) e Helena da Rosa (PMDB). A atualização aprovada, ontem à noite, servirá de referência para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com o projeto poderá proporcionar descontos ou acréscimos nos valores do IPTU
A atual Planta de Valores teve a sua última atualização em 2005. O Município irá reavaliar os valores dos imóveis a cada ano. O levantamento foi realizado de maneira integrada entre as secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Gestão. A correção nos valores dos imóveis se faz necessária já que a manutenção de bases de cálculo de impostos em valores defasados pode ser caracterizada como renúncia de receita
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O Executivo Municipal pretende elaborar um projeto de lei que minimize o reajuste no IPTU. Para isso, uma nova legislação abordará a ampliação dos descontos e prazos para pagamento parcelado, ainda que dentro da modalidade à vista para o imposto de 2014. Além disso, a Administração deverá criar um balcão de atendimento ao contribuinte possibilitando revisão do cadastro de sua propriedade mediante vistoria específica.
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