Mulheres vítimas de violência doméstica têm amparo legal e podem receber atendimento jurídico gratuito em Venâncio Aires. A estudante de Direito da Universidade de Santa Cruz (Unisc), Franciele Beatriz Posselt, está a frente do projeto ‘Combate à violência doméstica – Direitos e garantias legais da mulher agredida’, que está sendo desenvolvido junto à Delegacia de Polícia.
Conforme a estudante, a pandemia do coronavírus fez aumentar a violência doméstica.
Atualmente, uma em cada três mulheres já sofreu violência física e/ou sexual, e segundo uma pesquisa divulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU Mulheres), a tendência é que haja agravamento devido ao maior tempo em casa, com os agressores.
Notícias Relacionadas
Coordenado pelos professores Caroline Fockink Ritt e Eduardo Ritt, do curso de Direito da Unisc, o projeto proporciona atendimento gratuito às vítimas de violência doméstica e familiar, orientando sobre quais medidas devem ser adotadas e, após, as encaminhando aos órgãos públicos da rede de proteção da mulher vítima. “Consiste em um atendimento às vítimas e um auxilio jurídico, além das medidas protetivas. Escutamos seus relatos, orientamos sobre seus direitos e garantias e indicamos o caminho a tomar”, explica.
Franciele ressalta que é essencial que as vítimas tenham conhecimento sobre os seus direitos, para buscarem formas de efetivá-los e colaborar com o enfrentamento da violência. “O machismo e a violência doméstica não diminuíram neste período de isolamento social. Na verdade, a quarentena potencializa a convivência com o agressor e, compreendendo isso, colocamos nosso serviço à disposição da comunidade”, orienta a estudante.
O atendimento é feito na Delegacia de Polícia, de segunda à sexta-feira, das 14h às 18h. “É muito gratificante participar deste projeto, pois as vítimas deste tipo de violência, mais que fisicamente, sofrem psicologicamente e vêm procurar ajuda totalmente desorientadas, com medo e sem saber como proceder. Ver elas saindo daqui um pouco mais confiantes e orientadas é maravilhoso”, menciona, ressaltando que o “agradecimento delas e o alívio é o que motiva a estar as ajudando neste momento”.
A estudante observa que as histórias das mulheres envolvem todos os tipos de violência, desde físicas, psicológicas, patrimoniais e sexuais, e normalmente vêm de mais tempo. “Muitas não têm conhecimento sobre seus direitos, as vezes devido as ameaças que sofreram”.
Preocupada com o bem estar das mulheres vítimas, ela as orienta a não se calarem. “Não sintam medo e venham denunciar e solicitar as medidas protetivas e saiam daqui com um auxilio jurídico e bem orientadas de como proceder”.
Franciele observa que o trabalho dela é de orientação. “Estamos aqui não para julgar, e sim para orientar e alertar sobre o que realmente é verdade e o que não é, pois estas vitimas ficam completamente desorientadas devido a violência sofrida. Estamos aqui para ajudá-las”.
Histórias de vítimas
Uma das vítimas que foi atendida na Delegacia de Polícia pela estudante Franciéle Beatriz Posselt tem 40 anos e reside no interior do município. Ela foi casada por quase 20 anos, teve um filho e vivia um relacionamento abusivo. No dia em que saiu de casa e procurou ajuda, não sabia que o primeiro passo era fazer um registro na Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), relatando as agressões sofridas e solicitando as medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Depois deste passo, ela foi atendida pela estudante e relatou que vivia uma relação conturbada, era agredida e não tinha acesso ao dinheiro de cada safra. Nos últimos dois meses, antes dela sair de casa e ir morar com um parente, o ex-marido a obrigava a manter relações sexuais. Hoje, sua situação está encaminhada, legalmente, e ela já vive um novo momento, amparada pela Lei.
Outra vítima que procurou o projeto da Unisc tem cerca de 30 anos e reside na área urbana. Ela decidiu sair de casa, depois de um relacionamento de mais de dez anos, de onde nasceram dois filhos. A mulher contou que sempre apanhou do ex-companheiro, que era violento e quebrava tudo o que ela comprava para a casa. Também rasgava suas roupas e a proibia de ir trabalhar usando roupas íntimas. A violência chegou ao ponto da mulher ter ficado uma semana trancada dentro do quarto e, por isso, perdeu o emprego. Agora, luta para retomar a vida e voltar a ver os filhos, já que ao sair de casa, o ex-companheiro a privou deste direito.
