Karin Franchiesca dos Santos e Barbara Andressa da Silva – primeira e quinta colocadas na eleição para o Conselho Tutelar -, que foram impugnadas pela Comissão Especial Eleitoral por pedir votos nas redes sociais após o prazo estipulado no edital que regulamenta o processo seletivo, buscarão o Judiciário na tentativa de reaverem suas vagas. As duas acionaram a mesma banca de advogados de Porto Alegre para trabalharem na questão. A sustentação inicial é de que o edital não foi claro sobre o período de campanha.
Nesta segunda-feira, 21, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) divulgou o resultado oficial final da eleição, confirmando as impugnações das duas candidatas. Para os lugares delas, foram anunciados Luis Cesar Fernandes e Israel Souza da Silva, que ficaram com a sexta e sétima posições entre os mais votados no dia 6 de outubro. Em princípio, serão empossados em 10 de abril de 2020, para um mandato de quatro anos, junto com Bárbara Fischer da Silva, Aline da Silva e Claudete Fonseca.
As candidatas impugnadas confirmaram que buscarão a Justiça. No entanto, elas preferiram não se manifestar publicamente no momento. Os representantes legais devem fazer declarações assim que o Judiciário for efetivamente acionado, o que deve ocorrer na semana que vem.
REDES SOCIAIS
Desde que o Comdica confirmou as impugnações, passaram a circular comentários nas redes sociais de que os candidatos que assumiram as vagas de Karin e Barbara também teriam pedido votos após o período permitido, e que por este motivo poderiam ser igualmente impugnados. A presidente do Comdica, Juliane Niedermeyer, esclareceu na terça-feira, 22, que os candidatos não tiveram contra si qualquer tipo de denúncia enquanto o prazo para recursos estava aberto. “Sabemos que existe esta possibilidade de a discussão se estender à Justiça, mas no momento temos todas etapas do processo concluídas”, argumentou.
“As candidatas eleitas foram impugnadas com base no edital do Comdica, por descumprimento do artigo número 30.”
JULIANE NIEDERMEYER – Presidente do Comdica
