O Legislativo de Mato Leitão aprovou na terça-feira, 11, durante o encontro semanal, projeto de lei que autoriza a Prefeitura a repassar subsídio aos produtores rurais participantes do programa Troca-troca de Sementes de Milho para a safra 2022/2023. As sementes são oriundas do Governo do Estado.
Conforme a mensagem justificativa da matéria, o Estado alterou a forma de incentivo e no projeto da safra 2022/2023 o benefício passará de 28% para 100% e contemplará todos os produtores beneficiados pelo programa, tanto Safra quanto Safrinha. Com essa mudança, os agricultores não precisam fazer o pagamento da parcela que venceria no dia 30 deste mês.
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Segundo o Executivo, na Cidade das Orquídeas 71 produtores rurais serão beneficiados. Eles pagariam R$ 84,60 por saco de semente de milho recebido, o que totalizaria 211 sacos, em um montante de R$ 17.850,60. No total, o valor enviado pelo Estado ao Município será de R$ 35.701,20.
Assim, produtores que ainda não pagaram ao Município terão o débito cancelado no sistema de tributação e quem já fez o pagamento será ressarcido. A Administração Municipal ressalta que o incentivo de 100% do Programa Safra e Safrinha 2022/2023, será concedido apenas para municípios que decretaram situação de emergência em razão da estiagem.
No caso da Cidade das Orquídeas isso aconteceu em 31 de janeiro deste ano. O documento foi homologado pelo Estado e pela União em março.
Atualização
- Os parlamentares também aprovaram a inclusão na legislação municipal sobre os incentivos agrícolas aos produtores rurais para a aquisição e financiamento de sementes de milho transgênicas. Com isso, foi concluída a remodelagem da legislação que compreende os incentivos aos agricultores.
- As mudanças envolvem o percentual não subsidiado, que a partir de agora será convertido em Unidade de Referência Municipal (URM), e o prazo para pagar esse valor, que será estendido até 31 de março do exercício subsequente ao do recebimento das sementes.
