Os vereadores de Mato Leitão aprovaram, na noite da terça-feira, 16, três projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que contemplam iniciativas na área da Saúde. Uma das matérias diz respeito à contratação em caráter emergencial de um técnico em Enfermagem para trabalhar nos postos de saúde do município.
A medida é necessária tendo em vista a aposentadoria de uma servidora efetiva. Conforme a mensagem justificativa da matéria, serão asseguradas ao servidor que desempenhar essa função, entre outros benefícios, salário de R$ 3.400,54 para uma jornada de 40 horas semanais.
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Como critério de seleção será levada em consideração a classificação em processo seletivo. O contrato terá duração de um ano e poderá ser prorrogado pelo mesmo período. Os vereadores também aprovaram por unanimidade o projeto de lei que abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 290 mil na unidade orçamentária do Fundo Municipal da Saúde.
Essa ação servirá para o pagamento dos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. Desse montante, R$ 140 mil é relativo aos servidores estatutários e R$ 150 mil aos que têm contrato temporário.
A mensagem justificativa da matéria explica que a Cidade das Orquídeas tem duas equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), uma na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro e a outra no posto de saúde de Vila Santo Antônio. “Atuam os seguintes profissionais: dois médicos de saúde da família, dois enfermeiros, dois técnicos de Enfermagem, um dentista e um auxiliar de saúde bucal”, informa a mensagem justificativa.
Aumento da demanda
O terceiro projeto enviado pela Administração Municipal envolve a abertura de crédito adicional no orçamento. Desta vez no valor de R$ 150 mil para a ação Manutenção das atividades da Saúde. Essa medida é referente ao pagamento de exames laboratoriais que são oferecidos sem custo aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) moradores de Mato Leitão.
“A demanda vem aumentando significativamente a cada mês, assim como o valor dos exames, atualizado a cada exercício, com a empresa que presta os serviços em Mato Leitão”, esclarece o prefeito Carlos Bohn na mensagem justificativa da matéria. O documento ainda considera que o valor repassado pelo Governo Federal, além de insuficiente, não é reajustado há anos.
Para se ter uma ideia, no ano passado foram investidos R$ 168.330, 89, o que representa uma média mensal de R$ 14.027,57. O repasse fixo mensal feito pelo Governo Federal foi de R$ 2.686,95. “Nos primeiros quatro meses deste ano o custo total foi de R$ 67.458,81, elevando a média mensal para R$ 16.864,70. Consequentemente, necessita o Município suplementar o valor”, pontuou o chefe do Executivo.
Jelson Machado destaca trabalho do Cras
Durante o espaço destinado à tribuna livre na última sessão ordinária do Legislativo, o vereador Jelson Machado (PDT) apresentou informações sobre a política de assistência social de Mato Leitão, mais especificamente do Centro de Referência de Assistência Social (Cras), do qual ele é coordenador.
“O Cras é a porta de entrada da assistência social, onde são oferecidos serviços sociais com o objetivo de fortalecer a convivência com a família e com a comunidade”, ressaltou. De acordo com ele, a legislação exige que o Cras tenha uma equipe de trabalho composta por assistente social, psicóloga, coordenador com nível superior, técnico com nível médio, motorista e serventes.
Machado explicou que o trabalho do Cras se divide em dois ‘braços’. Um deles é o serviço de Proteção e Atendimento Integral da Família (PAIF). Na Cidade das Orquídeas, 18 pais e mães integram esse grupo.
Esse serviço recebe o aporte financeiro do Governo Federal, que desde o início deste ano é de R$ 5.469,00 menais. Além disso, há o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, composto por cinco grupos em Mato Leitão. Esse programa também recebe recursos da União, a partir de um repasse mensal de R$ 7.748,00.
Jelson Machado ocupa cadeira no Legislativo durante o mês de maio (Foto: Taís Fortes/Folha do Mate)
Os grupos são para idosos em situação de vulnerabilidade social, com 24 participantes; pessoas com deficiência, com 27 integrantes; dois grupos de adolescentes, composto por 26 jovens; e o Brincar Legal, do qual 23 crianças e as mães delas fazem parte. Os atendimentos são quinzenais e durante os encontros são promovidas oficinas, palestras, brincadeiras, passeios e entrega de lanches.
O vereador da bancada do PDT também apresentou dados sobre o Cadastro Único (CadÚnico), que tem 744 pessoas inscritas no município. Também citou que são 164 beneficiárias do Bolsa Família e salientou a importância do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que foi realizado durante 10 meses em Mato Leitão e, agora, se aguarda a retomada da iniciativa.
