O Ministério da Educação (MEC) divulgou na edição de hoje do Diário Oficial da União as novas regras para a concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o primeiro semestre de 2016.
Segundo o texto, as mantenedoras de instituições de ensino superior (IES) interessadas em participar do processo seletivo do Fies referente ao primeiro semestre do próximo ano tem até o dia 21 de dezembro de 2015 às 23h59min para assinar o Termo de Participação, no qual constará a proposta de oferta de vagas. Com a reformulação das normas, terão prioridade na oferta de vagas do Fies os municípios com menor índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
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Além disso, a portaria leva em conta a demanda por vagas na educação superior, a partir dos dados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e a demando pelo Fies, calculada a partir dos dados do Financiamento de 2015.
Seguem tendo prioridade cursos com conceito quatro e cinco nas avaliações do Ministério da Educação (em escala que vai de um a cinco) e a prevalência dos cursos nas áreas da saúde, engenharia e licenciatura, pedagogia e normal superior. As inscrições serão feitas pelo site do programa, em data que ainda será divulgada.
Mudança no critério de IDHEm 2015, foram usados como critérios pelo MEC as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (exceto o Distrito Federal), o que provocou críticas por prejudicar estudantes de outros locais. Mas, com o novo critério serão beneficiadas as cidades com mais carências sociais e econômicas. O objetivo do Ministério é reduzir a concentração das vagas em grandes centros urbanos, principalmente no Sudeste e no Sul.
ExigênciasPara se inscrever no processo seletivo do Fies para o primeiro semestre é necessário cumprir duas exigências:-Ter participado do Enem a partir de 2010 e ter obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos (em escola que vai até mil) e nota na redação superior a zero. -Possuir renda familiar mensal bruta per capita de até dois salários mínimos e meio.
