O Partido do Progressista deve ingressar até esta sexta-feira, 27, com ação no Tribunal de Justiça contra Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Venâncio Aires. O PP definiu mover a ação na noite da segunda-feira, 23, durante confraternização da sigla para o final de ano.
Notícias Relacionadas
A sigla irá acionar a justiça contra o imposto com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade. O advogado do partido, Ailton Leandro Melo, está formatando o pedido que tem previsão de ser entregue amanhã em Porto Alegre.
O objetivo principal dos membros partidários é de buscar uma liminar que suspenda a eficácia da lei que atualizou a planta de valores, acarretando no aumento dos impostos. Esta liminar se busca de maneira imediata, já que a Ação Direta de Inconstitucionalidade tem um trâmite mais demorado para ser julgada.
Um atraso pode ocorrer também no momento de protocolar o pedido, já que o judiciário está de recesso, atendendo em regime de plantão e casos de urgência. Os trabalhos serão retomados no dia 4 de janeiro.
