A área de 90 hectares no entorno da Penitenciária Estadual de Venâncio Aires está sendo trabalhada por equipes municipais e do Estado. A proposta é de construir no espaço um novo Distrito Industrial, e depende de transferência de escritura para o Município. Os processos foram iniciados ainda no ano passado, e a expectativa é de receber a escritura até o fim do ano.
Conforme o secretário-geral de governo, Tiago Quintana, segunda-feira, 22, foram enviados novos documentos para garantir a continuidade dos processos que estão em tramitação na Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). “Encaminhamos novos documentos para ajustar definições de mapas e assegurar andamento aos processos.”
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Com a mudança de governo o projeto anterior que estavam sendo trabalhado foi arquivado, e o Município reenviou novamente a documentação no dia 22 de janeiro. “Estamos mantendo contato direto com os órgãos responsáveis para agilizar os posicionamentos”, destaca Quintana.
O representante do gabinete dos Prefeitos da Casa Civil, Nilson Lehmen, foi encarregado pelo governador José Ivo Sartori de acompanhar o projeto nas secretarias estaduais. Segundo o venâncio-airense, um parecer contrário a doação da área havia sido emitido pela Susepe na última semana. “Os técnicos de segurança alegavam que o mapa estava muito próximo a penitenciária, por isso, houve um parecer negativo. Mas um novo documento foi enviado, com a nova metragem da área.”
Conforme Lehmen, a expectativa é de garantir o repasse da área ao Município até o fim do ano. “As forças políticas estão mobilizadas para ver este projeto se concretizar, agora precisamos aguardar a parte técnica, para que não tenham erros.”
O projeto segue em análise na Susepe, depois será analisado pela Secretaria de Administração e Casa Civil, vira um projeto de lei, passará pela Assembleia Legislativa, se aprovado, tem a nova escritura elaborada e efetivamente deixa de ser do governo estadual.
PROJETO DO DI
Entre os planos do poder municipal está o desmembramento da área de 90 hectares em 168 terrenos individuais com tamanho médio de 3.200 m2 (40mt X 80m2). Do total de 103 hectares de terras pertencentes ao Governo do Rio Grande do Sul, o projeto reserva oito hectares à Penitenciária Estadual e outros 2,3 hectares para a manutenção da Escola Estadual Adelina Konzen. O projeto do novo espaço industrial foi apresentado ao governador José Ivo Sartori no mês de maio. A intenção é que o restante da extensão, onde se encontra também o prédio do antigo Instituto Penal de Mariante, seja revertida ao Município. O atual Distrito Industrial, localizado na margem oposta da RSC 287, já está estrangulado e sem possibilidades de instalação de empresas de médio e grande porte.
