Tramita na Câmara de Vereadores, o projeto de lei que prevê a contratação emergencial de três agentes fiscais de posturas. Em função do crescimento dos números de ambulantes em Venâncio Aires e do projeto que regulariza o funcionamento de estabelecimentos, conforme Código de Posturas do Município, a expectativa é de que os profissionais passem a atuar nas ruas da Capital Nacional do Chimarrão em julho.
A secretária municipal da fazenda, Fabiana Keller, aponta que a contratação pretende atender as necessidades urgentes de fiscalização para cumprimento da legislação fiscal do Município. “Estamos realizando esse processo emergencial porque separamos as funções dos fiscais de posturas e tributários.” Com a redistribuição, os fiscais tributários passaram a atuar exclusivamente na fiscalização de tributos, e a fiscalização do Código de Posturas passou a ser responsabilidade dos agentes fiscais de posturas.
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A expectativa da Prefeitura é de que os profissionais estejam atuando nas ruas de Venâncio ainda nas primeiras semanas de julho, cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais, com salário de R$ 2.559,90, além de benefícios empregatícios, como: repouso semanal remunerado, gratificação natalina proporcional e férias proporcionais, ao término do contrato. A contratação emergencial tem validade de seis meses, podendo ser prorrogável pelo mesmo período. No entanto, conforme Fabiana, até o fim do ano deve ser realizado um concurso público para o cargo.
PROCESSO SELETIVO
A partir do momento em que o projeto for aprovado pelo legislativo municipal, o setor de Recursos Humanos (RH) da Administração de Venâncio Aires, dará início a elaboração do processo seletivo simplificado. Se aprovado na sessão de segunda-feira, 29, provavelmente, segundo a Prefeitura, até o fim da próxima semana o período de inscrições pode ser aberto.
Temos uma demanda represada nesta questão de posturas”
Fabiana Keller – Secretária Municipal da Fazenda
Ofício da Caciva solicitou atenção especial ao assunto
Carolina Schmidt
Há dois meses a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) participou do encontro para tratar sobre a a legalização e fiscalização dos vendedores ambulantes ocorrido na Câmara de Vereadores. Conforme a gerente administrativa da entidade, Lisete Stertz, há cerca de duas semanas a entidade enviou para a prefeitura uma ofício para que fosse dada uma atenção especial ao assunto novamente. “Logo depois fomos informados que a prefeitura já estava providenciando as mudanças.”
A partir do projeto de lei encaminhado pelo Executivo ao Legisltativo, a expectativa é de que, com a contratação emergencial de profissionais, a fiscalização sobre este tipo de comercialização seja intensificada. Segundo a secretária da fazenda, Fabiana Keller, estão sendo confeccionados crachás para identificar ambulantes autorizados. Para Lisete, a iniciativa é positiva, além de ser uma forma prática, eficaz e econômica de solucionar a questão. “O comércio passa a ficar ciente de quem podem denunciar. Esse trabalho também evita uma concorrência desleal com as lojas de Venâncio Aires.”
Ainda, conforme Fabiana, com a intensificação da fiscalização, os ambulantes serão obrigados a respeitar o espaço minimo de distância dos estabelecimentos comerciais fixos. “Eles não poderão exercer as vendas perto de outro comércio fixo, tem que respeitar o limite, além do que ambulante é para circular”, acrescenta.
