A permanência de ações que proíbem aterramento em área afetadas por enchentes será debatida com a comunidade. Na próxima quarta-feira, 18, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão organiza audiência pública no ginásio da escola Odila Rosa Scherer. A proposta é de ouvir a opinião dos moradores para discutir a efetividade das medidas.
O decreto que proíbe aterros e novas construções em áreas que sofrem com alagamentos, na parte baixa da cidade, não pode ser reeditado. A medida foi assinada pelo prefeito Airton Artus ainda no ano passado. Agora a iniciativa precisará ser transformada em lei para que a proibição siga valendo. Para avaliar esta possibilidade uma audiência pública será realizada, buscando discutir os prós e contras da medida, e garantir a coleta de dados para justificar o projeto.
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Para isso, o Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Telmo Kist, agendou na próxima semana o debate, buscando ouvir a opinião dos moradores atingidos pelas enxurradas. O encontro também é motivado pelos pedidos de autorização para aterros na região, que chegam na pasta diariamente, e são negados a partir do decreto ainda em vigor.
“Precisamos ouvir a comunidade, se este decreto for importante e ajudou a evitar mais prejuízos nos dias de chuvas intensas podemos elaborar um projeto de lei e deixar permanente para estas localidades. Porém, como o decreto vence nos próximos meses é fundamental avaliar com a população a efetividade da proposta.”
A secretaria estuda, se houver a necessidade de medidas restritivas para aterros, elaborar projeto de lei com a descrição de penalidades e órgão responsável pela fiscalização da legislação. “Como é um decreto não há estas definições, então a fiscalização é feita pela secretaria do planejamento, que recebe denúncias, mas precisamos deixar tudo definido para garantir efetividade. Por isso queremos discutir todas estas questões com a comunidade,” conclui Kist.
