Diante da previsão de déficit orçamentário, queda nos repasses federais e estaduais e da crise econômica que afeta os municípios brasileiros, a Administração Municipal de Venâncio Aires reforçou nesta quarta-feira, 18, medidas de economia, contenção de despesas e proibição para novos convênios com repasses de recursos. Durante reunião convocada pela Comissão de Acompanhamento e Avaliação Orçamentária, secretários municipais e servidores técnicos responsáveis pelas compras foram orientados sobre as normas do decreto municipal número 5.691. O decreto estabelece medidas de contenção de despesas ao longo do ano para garantir o fechamento das contas e a manutenção de serviços essenciais à população.
A secretária municipal da Fazenda, Fabiana Keller, destaca que as medidas são preventivas diante do cenário de arroxo fiscal para o ano. “Para garantirmos o pagamento em dia dos servidores, a manutenção dos serviços à população e o cumprimento do cronograma de obras, será preciso um esforço muito grande de todos. A população precisa entender que não há mais como fazer novos investimentos. Esse recurso não tem no município”, declarou ela aos colegas secretários.
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Composta por membros da Secretaria da Fazenda, Geral de Governo, Administração e Coordenadoria de Controle Interno, a Comissão de Acompanhamento e Avaliação Orçamentária tem a missão de avaliar, aprovar ou reprovar todo o pedido de compra, convênio ou contratação não prevista. Com reuniões semanais, a comissão determinou ainda a redução de diárias aos servidores, cursos, horas-extras, aquisição de material permanente, contratação de novos servidores ou convênios onde esteja previsto repasse de recursos.
Secretário-Geral de Governo, Tiago Quintana ressalta que as medidas visam evitar um rombo nas contas públicas, preparando assim o município para a retomada do crescimento assim que a economia brasileira der sinais de recuperação. “Estamos saindo na frente em medidas que todas as Prefeituras terão que adotar. No último ano, mais de 30% dos municípios paulistas não fecharam suas contas e os prefeitos sofreram punições. Temos que fazer a lição de casa agora para depois não termos que interromper serviços e obras”, colaborou.
O encontro entre secretários e técnicos determinou a proibição de novas despesas, repasses e convênios que não tenham previsão orçamentária. “Caberá aos secretários negar pedidos de auxílios e compras que não estejam previstas. O pedido nem precisa chegar à comissão ou ao prefeito. Esse é um momento delicado que deve ser respeitado”, ressaltou a coordenadora de Controle Interno, Juliana Marcuzzo.
De Brasília, Airton Artus ressaltou o trabalho da comissão na análise de todos os custos da Administração. O prefeito destaca que é preciso abrir mão de algumas políticas de auxílio pensando no coletivo, pois todas as medidas visam, em seu fim, garantir que a população não sofra os reflexos desta crise institucionalizada. “Isso acontece mantendo um bom atendimento de saúde, educação e as obras de infraestrutura coletiva”, finaliza.
Além das medidas de economia, a comissão também tem meta de recuperação de receitas, intensificando trabalhos na área de auditoria fiscal, busca por sonegadores, instituindo o Programa Municipal de Recuperação de Créditos Inscritos em Dívida Ativa, promovendo a atualização cadastral de contribuintes e realizando leilão de bens móveis e imóveis inservíveis.
